CCJ da Câmara decide hoje o futuro da escala 6×1 — e o resultado pode mudar a rotina de 14 milhões de brasileiros. A votação, acelerada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, ocorre após semanas de adiamentos e disputa política entre Câmara e governo. Com parecer favorável do relator e apoio declarado do centrão, a expectativa é de aprovação do texto ainda nesta tarde.
A proposta em análise unifica dois projetos e prevê redução da jornada semanal sem corte salarial. O governo federal, paralelamente, enviou um projeto de lei concorrente com regime de urgência constitucional, o que acelerou ainda mais o debate no Congresso. A decisão desta quarta-feira define se a pauta avança para a comissão especial e, posteriormente, ao plenário. Confira os detalhes da votação, o que muda para o trabalhador e os próximos passos da tramitação.
O que será votado hoje na CCJ?
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa o parecer do relator Paulo Azi (União-BA), que unificou dois projetos sobre o tema. O texto sob votação é a PEC 8/2025, que trata do fim da escala 6×1 no Brasil.
O relatório reúne propostas apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A análise na CCJ verifica apenas a admissibilidade constitucional da proposta, e não o mérito em si.
Quais são os pontos principais do parecer
Azi se manifestou favorável à legitimidade constitucional da PEC, mas recomendou ajustes na tramitação seguinte. O relator sugere que a comissão especial avalie a adoção de jornada semanal de 40 horas distribuídas no modelo 5×2, seguindo a proposta apresentada pelo Executivo.
Entre os pontos destacados pelo relator estão:
- Legitimidade constitucional do projeto confirmada
- Recomendação de análise do modelo 5×2 com 40 horas semanais
- Necessidade de ajustes pela comissão especial
- Busca por consenso entre empregados e empregadores
Quórum necessário para aprovação
Para avançar na CCJ, a PEC precisa de maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados dos 66 membros da comissão. A expectativa do governo e do centrão é de aprovação do texto ainda nesta quarta.
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O que é a escala 6×1 e quem será afetado?
A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um. Esse formato é comum em setores como comércio, serviços, alimentação e segurança.
Segundo relatório do governo federal, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham atualmente nesse regime. A concentração é maior entre profissionais de menor renda e escolaridade.
Setores mais afetados pela mudança
A alteração impacta diretamente categorias que operam com jornadas estendidas. Entre elas:
- Comerciários e trabalhadores do varejo
- Profissionais da área de alimentação
- Setor de segurança privada
- Trabalhadores domésticos
- Serviços gerais e limpeza
- Atletas, aeronautas e radialistas
As duas propostas em disputa: PEC e PL do governo
A discussão sobre o fim da escala 6×1 tramita em dois caminhos paralelos no Congresso. Entender a diferença entre eles ajuda a acompanhar os próximos passos.
PEC 8/2025: o texto da Câmara
A proposta de emenda à Constituição estabelece jornada máxima de 36 horas semanais e 8 horas diárias. O modelo consolidaria a chamada escala 4×3 — quatro dias de trabalho para três de descanso.
Por se tratar de PEC, o texto precisa de 308 votos (três quintos dos deputados) para ser aprovado no plenário. A vantagem é que, uma vez aprovada, a mudança fica protegida por status constitucional.
PL do governo: a proposta do Executivo
O projeto de lei enviado pelo presidente Lula na semana passada prevê jornada de 40 horas semanais no modelo 5×2. O texto mantém as 8 horas diárias e assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas.
Pontos principais do PL:
- Redução de 44 para 40 horas semanais
- Dois dias de folga, preferencialmente sábado e domingo
- Salário protegido contra reduções
- Flexibilidade para escalas como 12×36 via acordo coletivo
- Aplicação a trabalhadores domésticos, comerciários e outras categorias da CLT
O projeto foi enviado em regime de urgência constitucional, o que obriga votação em até 45 dias. Se não for apreciado nesse prazo, pode travar a pauta da Câmara. Um PL exige apenas 257 votos (maioria simples) para aprovação.
Por que Hugo Motta quer acelerar a votação?
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abraçou a pauta e passou a defender a tramitação rápida da PEC. O objetivo declarado é concluir a votação no plenário até o final de maio.
Motta se reuniu com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, na última sexta-feira (17) para discutir os próximos passos. O presidente da Casa quer manter a celeridade da PEC mesmo com o envio do PL governamental.
Disputa política pela autoria da pauta
A pauta trabalhista é considerada prioritária para o governo no ano eleitoral. A base aliada avalia que a aprovação do fim da escala 6×1, somada à isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil, fortalece o discurso de reeleição do presidente Lula.
Próximos passos após a CCJ
Com a aprovação esperada nesta quarta, o texto seguirá para uma comissão especial. Esse colegiado terá a função de discutir o mérito da proposta e eventuais ajustes.
Hugo Motta afirmou que definirá o relator da comissão especial após a aprovação na CCJ. Ele manifestou interesse em escolher um parlamentar do centrão favorável à proposta.
Cronograma esperado
A tramitação deve seguir este caminho:
- Aprovação na CCJ (previsão: 22 de abril)
- Instalação da comissão especial
- Discussão do mérito e eventuais ajustes no texto
- Votação no plenário da Câmara (meta: até o fim de maio)
- Envio ao Senado Federal
A proposta precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e, depois, pelo Senado, também em dois turnos, com aprovação de três quintos em cada Casa.
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