O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito policial que apurava um suposto crime contra a honra do presidente da República Jair Bolsonaro.
O inquérito foi iniciado a pedido do então ministro da Justiça, André Mendonça, com base em representação por ele formulada.
O documento analisava algumas manifestações realizadas por meio de outdoors com críticas direcionadas ao chefe do Executivo.
Para o MPF, as mensagens não passaram de insatisfações políticas e por isso deve ser respeitado o direito à liberdade de expressão dos envolvidos.
Relembre o caso
O inquérito policial investigava a publicação em outdoors com a imagem do presidente Jair Bolsonaro, seguida das seguintes expressões: “Cabra à toa, não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment Já”.
As mensagens “Aí mente! Vaza Bolsonaro, o Tocantins quer paz” também foram publicadas na cidade de Palmas (TO), no dia 10 de agosto de 2020, e permaneceram expostas por período indeterminado.
“Os fatos narrados nos autos colocam em aparente conflito a defesa da honra subjetiva e a garantia da liberdade de pensamento, expressão e crítica resguardada pela Constituição Federal/88”, explicou o Ministério Público Federal.
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Os membros do MPF ainda ressaltaram que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.
Durante a análise do caso, não foi possível concluir que as mensagens tinham o objetivo de ofender a honra de Jair Messias Bolsonaro.
Os responsáveis pelo caso entenderam que os outdoors buscavam externar a insatisfação política dos investigados, o que fica evidente pela presença de dizeres como “impeachment já” e ” Vaza Bolsonaro”.
Tempos de polarização
Em trechos da decisão pelo arquivamento, o MPF destacou o contexto social e político das manifestações.
O país vivencia tempos marcados por acentuada polarização política e debate de ideias, em meio a uma pandemia que já fez mais de trezentas mil vítimas pela Covid-19.
Para o Ministério Público, agentes políticos estão mais sujeitos a críticas. “Nas declarações do investigado predominam a crítica à ação governamental e não o intuito de ofender a honra alheia”, destaca.
O MPF defendeu o arquivamento da investigação destacando o caráter essencial da nossa liberdade de expressão:
“Destarte, a crítica – ainda que veemente, ácida, irônica e até injusta – aos governantes, às instituições públicas e à ordem social figura no núcleo essencial da liberdade de expressão, correspondendo à sua esfera mais intensamente protegida, de maneira que a criminalização de manifestações, ainda que duras, dirigidas contra elevadas autoridades, como o presidente da República, revela-se incompatível com a Constituição da República”.
Expressão “pequi roído”
Com a repercussão do caso, a expressão “não vale um pequi roído” acabou entrando na boca do povo e o ditado alcançou a lista dos termos mais procurados na internet.
Quem mora no Cerrado brasileiro não precisou de maiores explicações para entender porque a expressão foi considerada ofensiva ao Presidente.
O pequi é um fruto que deve ser “roído”, tendo em vista que o seu caroço é repleto de espinhos.
Se o fruto for mordido, há boas chances de quem estar comendo acabar machucando a boca.
Por esse motivo, após roer o pequi, as pessoas acabam jogando o caroço fora, por considerar que ele não tem mais utilidade.
Daí a origem do dito popular “não vale um pequi roído”, utilizado na região para classificar algo de pouco valor ou importância.
