Caso 123milhas: Viagem suspensa ou cancelada? Veja como resolver e confira novidades
Decisão Judicial Afeta Clientes do Grupo de Viagens 123milhas
Em uma reviravolta recente, os clientes do grupo de viagens 123milhas enfrentam uma mudança significativa na situação financeira da empresa. O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu a decisão que obrigava os clientes a continuar pagando parcelas no cartão de crédito por pacotes de viagens que foram suspensos pelo grupo.
Suspensão do Repasse de Chargebacks
No doa 16 de outubro de 2023, o repasse de chargebacks (estornos) das transações com cartão de crédito à 123milhas foi interrompido. Consequentemente, os valores que seriam reembolsados diretamente aos consumidores através de estornos não serão mais processados pelos intermediadores de pagamentos. A intenção é prevenir um potencial prejuízo irreversível aos diversos credores implicados na recuperação judicial da empresa.
Como Isso Afeta os Clientes do Grupo 123milhas
Na decisão anterior, a justiça havia considerado que o estorno (chargeback) de parcelas não processadas de pagamentos com cartões de crédito favorecia uma parte dos credores da 123milhas em detrimento dos demais que estão sujeitos às regras da recuperação judicial. A suspensão dos repasses de estornos visava nivelar o quadro de credores durante a recuperação da empresa.
Ação do Banco do Brasil
Outro aspecto discutido foi a obrigação das operadoras de cartões de crédito de transferir os depósitos diretamente ao Banco do Brasil, interrompendo os repasses à empresa 123milhas. Isso ocorreu depois que o Banco do Brasil assinou um contrato de concessão e aquisição de direitos creditórios de vendas de cartão de crédito com o grupo. O Banco do Brasil é o maior credor da 123milhas.
Implicações para o Banco do Brasil
Devido à suspensão do repasse de transações com cartão de crédito – o que implicaria na aquisição de recebíveis pelo Banco do Brasil – o desembargador questionou a legalidade do pedido feito pelas empresas. Ele afirmou que esses recebíveis pertencem ao Banco do Brasil, o que mina a plausibilidade da suspensão do repasse solicitada.
Obrigação do Banco do Brasil
Quanto à obrigação imposta ao Banco do Brasil de reembolsar os valores referentes às aplicações financeiras do tipo Cédula de Crédito Bancário (CCB) em cinco dias, o desembargador reiterou que a CCB possui natureza de garantia e que seu pagamento deve ser feito prioritariamente em dinheiro, sendo possível utilizar cotas do fundo de investimento apenas em casos de inadimplemento.
E os Futuros Credores?
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho também determinou que os créditos provenientes de investimentos CCBs e dos chargebacks devem ser depositados em uma conta judicial até que uma decisão sobre o caso seja alcançada. Ele ressaltou que, até o momento, a recuperação judicial da empresa está temporariamente suspensa e que, apenas após comprovação de relevância na mesma, tópicos como créditos CCBs e chargebacks serão analisados.
Devolução dos Valores ao Banco do Brasil
Por fim, o desembargador solicitou ao grupo 123milhas que devolvesse imediatamente ao Banco do Brasil quaisquer valores repassados que se referem aos recebíveis de cartão de crédito.
Ações Coletivas contra a 123Milhas
As ações coletivas de consumidores contra a 123Milhas serão agora concentradas na 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, devido a um acordo de cooperação firmado por seis tribunais estaduais, com a aprovação do STF. O propósito é evitar decisões conflitantes nos processos movidos pelos Ministérios Públicos e pelas defensorias públicas de cada localidade, representando os consumidores da empresa.
Jurisdições Unidas
Este movimento é incomum no Judiciário brasileiro e une as jurisdições de Minas Gerais às do Rio de Janeiro, Paraná, Paraíba, Rondônia e Mato Grosso. O foro de Minas Gerais prevaleceu porque a recuperação judicial da agência de viagens online está em curso também no Tribunal de Justiça do estado.
Volume de Documentos
A juíza do caso pediu reforços técnico e de pessoal para lidar com o volume de documentos em tramitação: mais de 4,7 mil documentos nos primeiros 18 dias.
Conclusão
O desfecho desta situação ainda é incerto, mas os credores e clientes da 123Milhas estão à espera de uma solução que traga equilíbrio e justiça para todos os envolvidos. Enquanto isso, a empresa continua a operar, embora sob intensa pressão judicial e pública.