Embora seja regra a realização de interrogatórios de forma presencial, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível a utilização de carta rogatória.
A carta rogatória para a tomada de depoimento de dois cidadãos argentinos acusados de furto em um hipermercado em Macaé (RJ).
Foi autorizada, pois, após ganharem liberdade provisória, os estrangeiros voltaram ao seu país de origem.
Do caso
De acordo com a denúncia, os acusados furtaram do hipermercado itens como pacotes de camisinha, óculos de mergulho, toalhas e vários produtos alimentícios.
O valor total das subtrações foi de aproximadamente R$ 1 mil (hum mil reais).
Ao tentarem sair sem passar pelo caixa, os estrangeiros foram abordados pelos funcionários do hipermercado e presos em flagrante.
Da decisão
Na decisão que recebeu a denúncia, o juiz deferiu pedido de liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança e o compromisso de comparecimento em juízo.
No dia da audiência de instrução e julgamento, à qual os réus não compareceram, e, por isso, foram declarados revéis.
A defesa requereu a expedição de carta rogatória para a realização do interrogatório, sendo indeferido pelo magistrado, que entendeu que ele tinha caráter meramente protelatório.
Obrigação do réu
Impetrado habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a decisão foi mantida.
Sob o fundamento de que, ao serem soltos, os argentinos não alegaram impossibilidade de permanecer no Brasil para responder à ação penal.
Segundo o TJRJ, o réu colocado em liberdade provisória é obrigado a comparecer perante a autoridade todas as vezes em que for intimado.
Para realização do atos do processo e da instrução criminal, nos termos do artigo 3?27 do Código de Processo Penal (CPP).
Comprovada necessidade
Relator do recurso em habeas corpus no STJ, o ministro Ribeiro Dantas destacou que a defesa, pediu revogação da medida de comparecimento mensal em juízo.
O pedido fora feito antes do requerimento da defesa para a realização dos interrogatórios por carta rogatória, assim, o pedido foi deferido pelo magistrado.
Segundo o relator, desde que comprovada a necessidade, é perfeitamente possível a utilização de carta precatória, rogatória ou carta de ordem para a realizar interrogatórios.
Logo, não havendo necessidade de exigir que o réu seja ouvido no juízo onde corre o processo criminal.
Entendo não haver qualquer óbice à realização do interrogatório dos réus por meio de carta rogatória, uma vez que foi devidamente requerido pela própria defesa.
Em virtude de lhes ser mais benéfico, pois residem na Argentina, concluiu o ministro ao dar provimento ao recurso em habeas corpus.
