O Senado, em uma sessão realizada recentemente, aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta a cobrança de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A decisão foi tomada após duas rodadas de votação, com uma ampla maioria de votos favoráveis. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados para análise e votação.
A Proposta de Isenção do IPVA
A PEC 72/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), passou pelas cinco sessões regimentais antes de ser votada. Como se trata de uma PEC, a proposta precisa ter cinco sessões antes do primeiro turno e três sessões antes do segundo turno. No entanto, com um acordo, o plenário votou os dois turnos de forma consecutiva.
A proposta visa beneficiar principalmente a população com menor poder aquisitivo, que acaba comprometendo uma parcela significativa de sua renda para custear o imposto. Tal medida também visa padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto entre todas as unidades federativas do país, uma vez que cada uma delas escolhe a forma de aplicar a regra.
O Impacto da Proposta nos Estados
Atualmente, apenas três estados não preveem nenhuma isenção do IPVA: Minas Gerais, Santa Catarina e Pernambuco. O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que a PEC poderia causar perda de arrecadação nesses três entes da Federação, mas deu parecer favorável ao texto. Nos demais estados, há a previsão de isenção do imposto para veículos mais velhos.
Caso a proposta seja aprovada, estima-se que o número de veículos isentos de IPVA aumentará significativamente, beneficiando milhões de proprietários de veículos em todo o país.
Segundo o autor da proposta, a escolha do prazo de 20 anos se deu devido ao aumento da frota de veículos nessa faixa após a pandemia de covid-19.
“Esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da Covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população”, afirmou o senador Cleitinho.
Estados Afetados pela PEC
A nova regra irá atingir cinco estados onde a isenção ainda não vigora – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Roraima e Amapá, a nova regra não trará nenhuma mudança.
A Situação Atual do IPVA nos Estados
Atualmente, a regra para a isenção do IPVA varia amplamente entre os estados. Alguns estados já oferecem isenção para veículos com mais de 10 anos de fabricação, enquanto outros só oferecem isenção para veículos com mais de 30 anos.
Com a nova regra, todos os estados terão que oferecer isenção para veículos com mais de 20 anos. Isso significa que milhões de veículos que atualmente não são elegíveis para isenção se tornarão elegíveis se a proposta for aprovada.
Ademais, a aprovação da isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos pelo Senado é uma notícia bem-vinda para muitos proprietários de veículos no Brasil. Se a proposta for aprovada pela Câmara dos Deputados, milhões de veículos em todo o país poderão ser beneficiados.
No entanto, ainda é preciso esperar para ver como a proposta será recebida na Câmara dos Deputados e quais serão os próximos passos para a implementação dessa medida.
De qualquer forma, a decisão do Senado marca um passo importante na busca por uma maior justiça fiscal no país, beneficiando os proprietários de veículos mais antigos que são muitas vezes os mais economicamente desfavorecidos.
