A Câmara dos Deputados recebeu na última terça-feira (2) o projeto “Future-se”, do Ministério da Educação (MEC). O documento foi analisado pela Câmara, recebeu um número e agora passa a tramitar como PL 3076/2020. O texto está disponível no sistema e aguarda despacho do presidente da casa, Rodrigo Maia. Depois de aprovado, a proposta ainda precisa ser enviada ao Senado.
Na semana passada, o governo federal anunciou o envio do texto ao Congresso Nacional. A medida foi alvo de críticas por parte de especialistas da educação, entidades e sindicatos, que argumentaram que este não é o momento para tratar de um tema delicado e importante para as universidades.
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, disse que há uma inversão de prioridade pelo governo que não leva em conta a pandemia do novo coronavírus e a suspensão das aulas presenciais em todo o país. Além disso, ele explicou que falta diálogo do governo com os maiores interessados no projeto.
Entenda mais sobre o “Future-se”
O projeto foi lançado em 17 de julho de 2019. Segundo o MEC, a proposta é aumentar a autonomia administrativa das universidades federais que passam por contingenciamentos constantes e têm suas atividades prejudicadas.
A iniciativa do governo é firmar parcerias entre a União, as universidades e as organizações sociais. O projeto prevê ainda que as instituições captem recursos próprios para se manterem. Para representantes de entidades, o projeto ameaça as universidades e institutos federais, uma vez que tenta incutir a lógica de mercado nas instituições.
Há a previsão de que as instituições poderão fazer parcerias público-privadas, cessão dos prédios e lotes; criar fundos patrimoniais com doações de empresas ou de ex-alunos; ceder os direitos de nomes de campi e edifício; e até usar a Lei Rouanet para projetos culturais.
Leia a íntegra do projeto aqui.
