A Câmara Municipal de Óleo/SP faz saber aos interessados abertura de um novo edital de concurso público que tem por objetivo ocupar uma vaga no cargo de procurador jurídico, bem como a formação de cadastro reserva.
Para concorrer a função, é necessário que os candidatos tenham graduação completa em direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário oferecido será no valor de R$ 4.320,77, por carga horária de 20 horas semanais.
INSCRIÇÃO
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até às 15h do dia 6 de julho de 2022, exclusivamente no endereço eletrônico oficial da banca organizadora da Associação Brasileira de Concursos Públicos (ABCP). O valor da inscrição está fixado em R$ 50,00.
PROVAS
Os candidatos serão avaliados mediante provas objetivas (caráter classificatório e eliminatório) com 40 questões distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa, matemática, conhecimentos gerais e atualidades e conhecimentos específicos; mais prova de títulos, conforme critérios especificados no edital. As avaliações serão realizadas no dia 17 de julho de 2022.
O concurso é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração.
Atribuições
Representar judicial e extrajudicialmente a Câmara Municipal de Óleo; Manifestar-se em todos os processos e procedimentos judiciais e/ou administrativos da Câmara Municipal; Assessorar o Presidente da Câmara, a Mesa Diretora e as Comissões Permanentes; Acompanhar a elaboração de Processo Legislativo, projetos de lei, resoluções, decretos e demais proposituras da Câmara Municipal, elaborando pareceres técnicos quanto à legalidade e constitucionalidade; Sempre que solicitado, assessorar os vereadores nas reuniões plenárias; Proceder estudos na legislação, jurisprudência e doutrina, com vistas à instrução de todo e qualquer expediente administrativo que verse sobre matéria jurídica; Estudar e minutar os contratos e outros documentos que envolvam conhecimento e interpretação jurídica; Atuar na prevenção de situações que, potencialmente, impliquem futuras demandas contra a Câmara Municipal; Prestar informações para subsidiar a defesa dos interesses da Câmara Municipal e assessorar os vereadores no desempenho de suas funções.
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