Câmara dos Deputados inicia organização de concurso

Recentemente, a Diretoria Geral da Câmara dos Deputados anunciou que iniciará o processo de contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora de seu próximo certame. O passo se deu após a realização de visitas técnicas, análises e estudos de viabilidade para o novo concurso.

Desta forma, a instituição ficará a frente do período de inscrições, aplicação das etapas avaliativas e divulgação do resultado final do processo seletivo, por exemplo. O concurso teve autorização da Mesa Diretora no mês de maio deste ano. Portanto, já tem candidatos aguardando a publicação do seu edital.

A expectativa, então, é que este oferte vagas imediatas, além da formação de cadastro de para cargos de nível superior. Isto é, de forma que a Câmara poderá chamar mais candidatos com aprovação, de acordo com sua necessidade, enquanto o edital for vigente.

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O edital, então, contará com a presença de 140 oportunidades ao ingresso imediatos dos candidatos aprovados. 

Quais serão os cargos para a Câmara dos Deputados?

De acordo com a Casa Legislativa, será um total de quatro editais, com os seguintes cargos: 

• Analista Legislativo, com as atribuições de Contador, Informática Legislativa e Técnico em Material e Patrimônio;  
• Analista Legislativo, com a atribuição de Consultoria (Consultoria Legislativa e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira);  
• Analista Legislativo, com a atribuição de Técnica Legislativa;  
• Analista Legislativo, com as atribuições de Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico.

Assim, todas as funções têm como requisito o nível superior e apresentam um vencimento inicial acima de R$ 26 mil.

Além disso, os servidores da Câmara dos Deputados ainda terão direito a:

• Auxílio-alimentação;
• Assistência pré-escolar;
• Auxílio-transporte;
• Assistência médica e odontológica.

Com a publicação do edital será possível entender melhor sobre estas oportunidades.

Como será a seleção?

O processo seletivo da Câmara dos Deputados contará com a presença de etapas objetivas, discursivas e prova de título, de acordo com o seguinte formato:

• Analista Legislativo, atribuição Consultoria (Consultoria Legislativa e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira): 1ª etapa de provas objetivas; 2ª etapa de provas discursivas; e 3ª etapa de prova de títulos; 
• Analista Legislativo, atribuição Médico: 1ª etapa de provas objetivas e prova discursiva; e 2ª etapa de prova de títulos; 
• Analista Legislativo, atribuições: Assistente Social, Contador, Enfermeiro, Farmacêutico, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, e Técnica Legislativa: Etapa única de provas objetivas e prova discursiva.

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Assim, as avaliações objetivas terão questões que abordam assuntos sobre conhecimentos gerais e específicos de cada função. Já o exame discursivo terá o objetivo de avaliar os conhecimentos específicos e o domínio da linguagem culta de cada candidato.

Último concurso da Câmara foi em 2014

O último processo seletivo da Câmara dos Deputados, Casa que faz parte do Congresso Nacional, ocorreu no ano de 2014. Na época, então, o edital contou com a oferta de 113 vagas, para as carreiras de agente de polícia legislativa, consultor de orçamento e consultor legislativo.

O processo seletivo teve a coordenação do Cebraspe, que atuou como banca organizadora. Desse modo, todos os candidatos que participaram do certame foram avaliados por meio de 210 questões sobre conhecimentos gerais e específicos.

As disciplinas de conhecimentos gerais variavam de acordo com o cargo preterido, sendo elas de Língua Portuguesa, Legislação, Informática e Raciocínio Lógico, Língua Espanhola e Inglesa, Processo Legislativo.

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Além das avaliações objetivas, os concorrentes também passaram por um exame discursivo e análise de títulos.

834 servidores devem se aposentar até 2028

Mesmo com a oferta das 140 vagas no próximo edital de concurso público da Câmara dos Deputados, a quantia não deve suprir a necessidade de contratação de novos servidores na casa atualmente e dentro dos próximos seis anos.

Além dos mais de mil cargos que se encontra desocupados, o órgão estima que 834 servidores que compõem o seu quadro de funcionários já possam solicitar a aposentadoria até o ano de 2028.

Nesse sentido, confira os dados da Casa: 

• 2023: previsão de 367 servidores com direito à aposentadoria; 
• 2024: previsão de 91 servidores com direito à aposentadoria; 
• 2025: previsão de 95 servidores com direito à aposentadoria; 
• 2026: previsão de 110 servidores com direito à aposentadoria; 
• 2027: previsão de 71 servidores com direito à aposentadoria; 
• 2028: previsão de 100 servidores com direito à aposentadoria.

Entre as carreiras de maior saída se encontram as funções de analista legislativo (técnica legislativa e técnico legislativo) e assistente administrativo. Isto é, cargo que não se encontra presente no certame autorizado.

É possível acessar todas as informações por meio do Portal da Transparência, que são calculadas levando em consideração a idade e o tempo de serviço dos servidores até a data de 31 de dezembro de cada ano.

Assim, as vagas para o ingresso imediato de novos servidores do novo concurso público da Câmara dos Deputados não serão suficientes para suprir as necessidades do órgão.

CCJ já aprovou 353 proposições legislativas

Durante o primeiro semestre de 2023, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizou a aprovação de 353 proposições legislativas. Deste número, 349 são projetos de lei (PLs) ou projetos de decreto legislativo (PDLs), além de quatro propostas de emenda à Constituição (PECs).

O colegiado também realizou a aprovação de 127 redações finais e 11 requerimentos feitos. Em aproximadamente 160 dias, a CCJ realizou 42 reuniões, sendo elas deliberativas e audiências públicas, alcançando a marca 63 horas de debates, análise de temas e votações.

Segundo o atual presidente da comissão, Rui Falcão, os números obtidos no decorrer do primeiro semestre deste ano se tratam de conquistas.

“Apesar dos desafios inerentes ao processo legislativo e das divergências naturais entre os parlamentares, a CCJ atuou de forma diligente e comprometida com o interesse público”, disse Falcão. “A comissão contribuiu para o avanço de importantes matérias, assegurando que elas estivessem em consonância com os princípios fundamentais da Constituição, como deve ser”, destacou o parlamentar.

Responsável por analisar pontos como constitucionalidade, juricidade e legalidade de propostas que se encontram na Câmara dos Deputados, a CCJ se trata de uma das principais comissões que integram o Congresso Nacional, tendo 66 titulares e 66 suplentes.

“É importante ressaltar que a atuação da Comissão de Constituição e Justiça é imprescindível para garantir segurança jurídica, a qualidade técnica das leis e a observância de princípios constitucionais. A CCJ desempenha um papel crucial na defesa do Estado de Direito e no fortalecimento do sistema democrático brasileiro”, completou o presidente da comissão.