A Câmara de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso, vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso Câmara de Várzea Grande MT 2019). Acontece que o presidente da Casa Legislativa, Fábio José Tardin, nomeou uma comissão para estudar a viabilidade do concurso, conforme publicação no Diário Oficial, edição do dia 28 de agosto. A Câmara não realiza concursos desde 1994.
De acordo com o documento, ao todo, três servidores vão ser responsáveis pelo levantamento de cargos e vagas necessárias para o preenchimento. Além disso, o grupo de trabalho terá que analisar se há orçamento disponível para nomeações. Todo o o trabalho deve ser entregue em 90 dias.
Sendo assim, até novembro, a presidência terá dados se poderá abrir um novo edital de concurso ou não. Caso receba sinal verde, a Câmara vai elaborar o projeto básico do concurso, também conhecido como termo de referência. O documento traz diversos dados importantes do edital, como por exemplo, os cargos que serão oferecidos, vagas, escolaridade, estrutura de provas e calendário previsto.
Depois de pronto, o projeto básico integra a escolha da banca organizadora. Para isso, as empresas interessadas recebem o projeto para que possam calcular seu preço para ficar à frente do concurso.
Determinação do TCE
Em abril deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Câmara de Várzea Grande abra um novo concurso público em 240 dias. Sendo assim, conforme determinação do órgão, o novo edital deve sair entre outubro e novembro, conforme consta no julgamento das Contas Anuais da Casa Legislativa no exercício de 2017.
De acordo com o órgão, existe uma desproporcionalidade entre os cargos ocupados por profissionais efetivos e comissionados, ficando em torno de 19% e 10% respectivamente. Os salários pagos para os servidores efetivos e comissionados também é discrepante. Segundo o TCE, o cargo de controlador interno, de regime estatutário, tem ganhos de R$3.157,53. O cargo tem exigência de nível superior.
Para técnico legislativo, o salário é de R$1.401,15. O cargo tem requisito de nível médio completo. Já o cargo consultor técnico e econômico, comissionado, o salário chega a R$5 mil.
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Segundo o Portal de Transparência da Casa, os cargos que podem ser providos efetivamente são: Técnico Legislativo; Auxiliar Legislativo; Analista Legislativo – revisor de textos; Analista Legislativo – controlador interno; Analista Legislativo – contador. Sendo assim, os estudos da comissão serão para verificar em quais dessas carreiras podem ser abertas vagas em novo concurso.
