Em São Paulo, a Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio faz saber aos interessados a abertura de um novo edital de concurso público que tem por objetivo preencher uma vaga no cargo de Procurador Jurídico do Legislativo.
Para concorrer a função, o candidato deve possuir graduação de nível superior em direito, mais registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário oferecido será no valor de R$ 5.246,69, por carga horária de 30 horas semanais.
INSCRIÇÃO
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até o dia 11 de abril de 2022, exclusivamente no endereço eletrônico oficial da banca organizadora Omni Concursos. O valor da inscrição está fixado em R$ 25,00.
PROVAS
Os candidatos serão avaliados mediante provas objetivas (caráter classificatório e eliminatório) com 40 questões distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa; informática; conhecimentos gerais e atualidades e conhecimentos específicos; mais prova de títulos conforme critérios especificados no edital.
As avaliações serão aplicadas no dia 05 de junho de 2022. O concurso é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração.
Atribuições
Assessorar os vereadores e demais funcionários do legislativo nos assuntos jurídicos da câmara; defender, judicial ou extrajudicialos interesses e direitos da câmara; emitir parecer sobre consultas formuladas pelo presidente, demais vereadores ou pelos departamentos da câmara, sob o aspecto jurídico e legal; redigire examinar projetos de leis, decretos, resoluções, justificativas de vetos, emendas, regulamentos, contratos e outros atos de natureza jurídica; emitir pareceres sobre editais de licitações, dispensa e inexigibilidade, bem como os contratos a serem firmados pela câmara; acompanhar junto aos órgãos públicos e privados as questões de ordem jurídica de interesse da câmara; entre outras atividades.
