Nesta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados realizou a aprovação da urgência do projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios ou ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). Com isso, a tramitação é acelerada para que aconteça a desestatização da empresa brasileira.
O resultado da votação da urgência da privatização dos Correios foi de 280 votos a favor e 165 contrários. Através dessa votação, a votação direta no plenário fica mais perto de acontecer. Nesse caso, o projeto não precisa mais passar por comissões antes de ser votado.
Vale salientar que a votação referente ao conteúdo do projeto dos Correios não ocorrerá nesta terça-feira (20), o que foi votado aqui é justamente o processo que torna mais rápido esse conteúdo ser avaliado e ocasionalmente aprovado ou não. Mesmo com a aprovação da Câmara, é necessário que o projeto passe pela análise dos senadores.
Os caminhos para a privatização
Apesar disso, o governo ainda fará uma análise a respeito do tema, preparando assim estudos para que se escolha a melhor maneira de realizar essa desestatização da companhia pública federal do segmento de envio e entrega de correspondências pelo Brasil. Algumas das possibilidades apontadas pelo governo são:
- Venda direta da estatal;
- Venda do controle majoritário da companhia;
- Abertura de capital da empresa no mercado de ações.
O governo federal, na figura do presidente Jair Bolsonaro, entregou o projeto ao Congresso pessoalmente para que se tivesse a privatização dos Correios, através de um ato para continuar sinalizando que sua agenda continua voltada para as privatizações.
A ala econômica do governo aponta que a desestatização da companhia, através, primeiramente, do modelo de vendas que a estatal passará, será finalizada até agosto de 2021, apesar de depender da análise e aprovação do Congresso Nacional.
Além disso, o projeto precisará passar pelo TCU (Tribunal de Contas da União) antes de ter a possibilidade de ser aprovado. Sendo assim, apesar da votação realizada hoje (20) pela Câmara dos Deputados ter resultado em um avanço considerável para que a privatização dos Correios possa ocorrer, essas questões que foram descritas mostram que ainda se tem um caminho considerável para se percorrer até se alcançar esse fim.
Os resultados dos Correios nos anos anteriores
Mesmo com as etapas que ainda faltam ser percorridas, a desestatização dos Correios é uma das prioridades do governo federal, em especial, para com maior responsabilidade para o Ministério da Economia. A ideia do projeto surge após alguns prejuízos anuais que passou a empresa durante períodos anteriores.
No período entre os anos de 2013 e 2016, durante quatro anos seguidos, a soma de prejuízos dos Correios foi de aproximadamente R$ 3,943 bilhões, distribuídos da seguinte forma, considerando os valores a seguir como negativos:
- 2013 – R$ 312,511 milhões;
- 2014 – R$ 20,309 milhões;
- 2015 – R$ 2,121 bilhões;
- 2016 – R$ 1,489 bilhão.
Apesar disso, a partir de 2017 a companhia voltou a trazer resultados positivos, e continuou tendo até os últimos balanços que foram anunciados pelo governo. Os resultados financeiros dos Correios entre 2010 e 2012 foram positivos em:
- 2010 – R$ 826,947 milhões;
- 2011 – R$ 882,747 milhões;
- 2012 – R$ 1,044 bilhão.
A soma de lucros alcançados pela companhia foi de R$ 930,478 milhões entre 2017 e 2019 (último ano disponibilizado de balanço) e dividiu-se entre os anos do seguinte modo:
- 2017: R$ 667,308 milhões;
- 2018: R$ 161,049 milhões;
- 2019: R$ 102,121 milhões.
O saldo dos Correios considerando os balanços entre 2010 e 2019 foi negativo em cerca de R$ 258,648 milhões. De qualquer modo, foi publicado no Diário Oficial da União um decreto para que os Correios fossem incluídos no Programa Nacional de Desestatização do governo federal.