A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a criação e uma nova pensão especial mensal para mais um grupo de brasileiros. A ideia é pagar o novo auxílio para as pessoas que tenham deficiência permanente de microcefalia ou de Síndrome-Barré associadas à infecção pelo vírus zika.
O projeto em questão, no entanto, ainda não está valendo de fato. Logo depois da aprovação na Câmara dos Deputados, o texto deve seguir para o Senado Federal, onde ainda não tem prazo para ser votado oficialmente, de acordo com alguns senadores.
Hoje, a Lei 13.895/20 já estabelece uma pensão mensal no valor de um salário mínimo para crianças que nasceram com microcefalia entre os dias 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. De todo modo, a regra atual não permite que a família acumule este valor com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou com qualquer outra indenização paga pela União.
O valor da pensão
Segundo as informações do texto aprovado, o valor mensal da pensão será equivalente ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente está na casa dos R$ 7.507,49. Mas este valor aumenta a cada ano. Assim, em caso de aprovação no Senado, o auxílio já teria um valor maior em 2024.
Trata-se de uma pensão de caráter vitalício, ou seja, as pessoas poderiam receber este valor todos os meses até o fim de suas vidas.
Para além desta pensão, o projeto também prevê que o governo federal seria obrigado a pagar uma indenização em valor único no valor de R$ 50 mil para as pessoas que ainda sofrem com os efeitos da infecção.
O que é o Zika?
“É uma arbovirose causada pelo vírus Zika (ZIKV). Arboviroses são doenças causadas por vírus (arbovírus) transmitidos por meio da picada de mosquitos, principalmente fêmeas. O ZIKV foi isolado pela primeira vez em macacos na floresta Zika de Kampala, Uganda no ano 1947. O primeiro isolamento humano do ZIKV foi relatado na Nigéria em 1953. Desde então, o ZIKV expandiu sua abrangência geográfica para vários países da África, Ásia, Oceania e Américas”, diz o Ministério da Saúde.
“A maioria das infecções pelo ZIKV são assintomáticas ou representam uma doença febril autolimitada semelhante às infecções por chikungunya e dengue. Entretanto, a associação da infecção viral com complicações neurológicas como microcefalia congênita e síndrome de Guillain-Barré (SGB) foi demonstrada por estudos realizados durante surtos da doença no Brasil e na Polinésia Francesa”, segue o Ministério.
