Um projeto recente aprovado na Câmara teve o apoio de quase todos os partidos, com exceção do “Partido Novo”, seguindo agora para o Senado Federal. Trata-se de uma lei que irá conceder isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que tiveram quadros graves e com sequelas causadas pela pandemia de Covid-19.
Também ficou definido que haverá dispensa para quem obter benefícios previdenciários por incapacidades que foram causadas pela doença respiratória. Vale ressaltar que além do Novo, o presidente Jair Bolsonaro também foi contra ao projeto, porém não se manifestou. A proposta foi aprovada na Câmara com 438 votos favoráveis e 31 contrários.
Benefício já existia na legislação para outras doenças
Esse benefício já é garantido pela Constituição, porém, existia para outras doenças, como tuberculose, esclerose, cegueira e entre outras, porém está a partir de agora sendo ampliada para um imenso grupo de idosos que foram afetados pela pandemia e que irão demandar de tempo para recuperar um bom estado de saúde.
O projeto é simples. Para as pessoas que apresentarem provas de que apresentaram sequelas, eles sempre terão direito à isenção do Imposto de Renda, apenas sendo essa decisão possível de ser revogada no caso de as sequelas serem curadas.
O relator do projeto foi o Deputado André de Paula (PSD-PE) que justificou durante a apresentação do texto que a COVID-19 pode prejudicar até mais de 50 efeitos de longa duração, que vão desde dores de cabeça, palpitação, inflamação no coração e distúrbios neurológicos.
Justificativa do Novo para o voto contrário
Mesmo em um projeto de sensibilidade, existem votos contrários, como foi o caso dos deputados do Partido Novo. Para Alexis Fonteyne (Novo-SP), ele afirma que o benefício já existe para outras doenças, porém que esse novo benefício poderia beneficiar pessoas que estão bem financeiramente e aumentando o número de “fraudes”.
Segundo o projeto, a isenção do Imposto de Renda irá valer para os casos mais graves de Covid-19, valendo mesmo que a doença tenha sido contraída após conseguir aposentadoria ou pensão por morte, reforma ou concessão de pensão.
Ainda existe uma alto número de doenças que não são reconhecidas para isenção do Imposto de Renda
Embora exista um grande debate para a inserção de mais doenças que possibilitam a isenção do Imposto de Renda, algumas que não são comentadas, porém também dão direito à isenção do Imposto, como o Mal de Alzheimer e uso de marca-passo.
É frequente que o próprio INSS não tenha entendimento nesses casos, negando o pedido de isenção do Imposto de Renda em diversas oportunidades, ainda que o aposentado atenda os pré-requisitos para se ter o direito e além de apresentar o laudo do médico.
O mesmo pode acontecer com uma pessoa que tenha arritmia cardíaca, sendo que por essa razão passa a usar marca-passo. O aconselhado é que esteja escrito no laudo médico “cardiopatia grave”, pois no caso o pedido de isenção para o Imposto de Renda irá ser indeferido dentro do sistema do INSS.