Foi aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) nº 1107/22, que autoriza o uso de R$ 3 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para operações de microcrédito.
O texto também trata da ampliação do prazo máximo de empréstimos imobiliários financiados pelo FGTS, passando de 30 para 35 anos. A emenda é do deputado Hildo Rocha. Agora, a proposta seguirá para o Senado Federal.
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Outro ponto discutido diz respeito ao valor disponibilizado na linha de crédito do Caixa Tem. Está em discussão a ampliação dos valores de R$ 1 mil e R$ 3 mil para R$ 1,5 mil e R$ 4,5 mil, respectivamente, sendo as quantias destinadas a pessoas físicas e MEI’s (Microempreendedores Individuais).
Para alcançar esses valores, os empréstimos serão garantidos pelo FGM (Fundo Garantidor de Microfinanças), criado pela CEF (Caixa Econômica Federal), no âmbito do Programa SIM Digital (Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores).
De acordo com o deputado Luis Miranda, os valores ainda são modestos, mesmo sendo para empreendedores de baixa renda.
“É preciso ter cautela para não induzir o endividamento da população e para manter um volume de recursos que possa atender o máximo de empreendedores que busquem pelo financiamento”, disse o parlamentar.
Antes de mais nada, confira as condições para cada grupo:
É importante salientar que a contratação via Caixa Tem está disponível, até o momento, somente para as pessoas físicas. De acordo com a Caixa, os desenvolvedores já estão trabalhando para autorizar a solicitação dos MEIs por meio do aplicativo.
Em síntese, veja como as pessoas físicas devem solicitar o crédito pela plataforma:
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