A Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de empresa pública, suspendeu por 24 horas o contrato firmado ontem em relação ao consignado Auxílio Brasil, ou seja, empréstimo de crédito ligado ao Auxílio Brasil, conforme recomendação do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU).
“A Caixa informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada”, afirma o trecho retirado de um comunicado emitido pelo banco.
Entenda o caso
A recomendação do TCU foi feita por um representante do Ministério Público, apresentado pelo subprocurador Lucas Furtado, que viu indícios de divergência de interesses em relação às metas e objetivos puramente eleitorais.
“Leva à necessidade de que se ouça aquela empresa pública no prazo excepcional de 24 horas, a contar da ciência deste despacho, previamente à decisão quanto ao deferimento ou não da cautelar (decisão), sem prejuízo de que a Caixa, por prudência, cesse imediatamente a liberação de novos valores a partir de empréstimos nessa modalidade como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na Representação”, diz a decisão.
Além disso, o subprocurador solicitou ao TCU que tome medidas cautelares (urgentes e provisórias) para determinar que a Caixa se “abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
Sobre o consignado Auxílio Brasil
A Caixa começou a oferecer a contratação do empréstimo subprocurador pelo aplicativo Caixa Tem, em agências, lotéricas e correspondentes no início da semana passada a uma taxa de juros mensal de 3,45%, pouco abaixo do teto mensal de 3,5% estabelecido pelo Ministério da Cidadania.
Apesar das restrições governamentais, os beneficiários do Auxílio Brasil têm taxas de juros mais altas do que os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, de até 2,14% ao mês.
Como resultado, aqueles que pegam emprestado a quantia de R$ 2.000 através do consignado do Auxílio Brasil, pagarão à Caixa R$ 2.973,36 reais ao final de dois anos. Ou seja, com juros de R$ 973,36.
Posicionamento da Caixa
Em nota, a Caixa informou que tomou conhecimento de despacho do Ministro Relator nos autos da Representação sobre o programa de crédito consignado do Auxílio Brasil, que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU).
O documento exige que o banco apresente documentos que comprovem a normalidade de seus procedimentos em até 24 horas, na qual o banco afirma que essa exigência será integralmente cumprida no prazo estipulado.
Importante ressaltar que no contrato firmado hoje (25), a Caixa informou que não prevê a liberação dos valores financeiros associados a essas solicitações nas próximas 24 horas, aderindo automaticamente à prudência recomendada.
Em suma, de acordo com informações divulgadas pelo banco no início desta semana, em três dias úteis, a Caixa desembolsou R$ 1,8 bilhão em crédito consignado Auxílio Brasil para os 700 mil beneficiários.