Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a circular assinada pelo diretor-executivo da Caixa Econômica Federal, Edilson Vianna, que definiu os procedimentos para a utilização de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em FMP (Fundos Mútuos de Privatização) na compra de valores mobiliários.
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Vale ressaltar que as novas regras são válidas para o Programa Nacional de Desestatização e para os projetos estaduais similares aprovados pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
De acordo com o texto publicado, o trabalhador pode participar em FMPs de forma individual ou por meio de um Clube de Investimento, gerenciado por instituição autorizada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Importante destacar que o Clube de Investimento é formado por um grupo de pessoas que possuam contas vinculadas ao FGTS para a aquisição de quotas dos fundos de privatização. Neste sentido, os trabalhadores poderão aplicar até 50% do saldo de cada conta vinculada em quotas do FMP.
O cidadão poderá consultar o saldo disponível para aplicação por meio do aplicativo do FGTS. O resgate poderá ser solicitado a partir de 12 meses após o procedimento. Todavia, se o trabalhador utilizar o FGTS para compra da casa própria, ele poderá solicitar o saque a qualquer momento.
Trabalhadores nascidos em janeiro já podem resgatar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, a operação só é permitida para aqueles que aderiram a modalidade.
O saque-aniversário concede ao trabalhador parte do seu saldo disponível nas contas do fundo. O repasse ocorre todos os anos no mês em que o cidadão faz aniversário, assim como sugere o nome.
Todavia, o resgate pode ser realizado em até três meses, a contar o da liberação. No caso dos beneficiados de janeiro, terão a quantia disponível para saque até o dia 31 de março de 2022.
Embora seja favorável ter um dinheiro extra anualmente no mês de seu aniversário, aderir a modalidade significa abdicar do direito de sacar o FGTS integralmente diante demissão sem justa causa. Neste caso, só é garantido a multa rescisória de 40% sobre o fundo
Cabe salientar que para aderir o saque-aniversário é necessário que o trabalhador solicite a opção até o último dia útil do mês de seu nascimento. Caso esse prazo seja ultrapassado, o pedido só será considerado no ano seguinte.
A adesão à modalidade pode ser feita no aplicativo FGTS, no site Caixa Benefícios, nos caixas eletrônicos do banco ou nas agências da Caixa.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelos repasses do saque-aniversário do FGTS, neste mês de janeiro, cerca de 1,3 milhão de trabalhadores terão direito ao resgate da modalidade.
Conforme esses dados, o valor que deve ser sacado será de aproximadamente 1,9 bilhão. Vale ressaltar que o montante também considera a antecipação do saque por meio das instituições financeiras.
Por fim, é importante ressaltar que o valor liberado através do saque-aniversário depende de quanto o trabalhador possui em suas contas no fundo. Desta forma, ainda é possível aplicar uma taxa adicional. Veja na tabela:
| Faixas de saldo em R$ | Percentual de retirada | Parcela adicional |
| Até R$ 500,00 | 50% | _ |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150 |
| R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650 |
| R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150 |
| R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |