O CadÚnico (Cadastro Único) é considerado a porta de entrada para os brasileiros terem acesso aos programas sociais do Governo Federal. A maioria dos benefícios só são concedidos mediante a inscrição no banco de dados.
Diante disso, é importante que as famílias, inclusive as de baixa renda, tenham os seus dados a disposição do Governo, que pode as beneficiar automaticamente com algum benefício assistencial.
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Conheça os principais programas que utilizam o Cadastro Único:
- Auxílio Brasil;
- Auxílio Gás;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
Como se cadastrar?
De antemão, é importante lembrar que podem se cadastrar famílias:
- Que tenham renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 550); ou
- Que tenham renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300); ou
- Que possuem renda maior que três salários mínimos, contanto que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Conferindo uma dessas condições, o interessado deve comparecer em Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para realizar a inscrição, exclusivamente de forma presencial, não sendo possível efetuar o cadastro de forma online.
Neste caso, o grupo familiar deve escolher um representante ou responsável da família para realizar a inscrição. Este deve ser maior de 16 anos de idade e ser preferencialmente do sexo feminino. Na ocasião, ele terá que apresentar o seu CPF e Título de Eleitor, além de, ao menos, um dos seguintes documentos de cada membro do núcleo:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), em casos de famílias indígenas;
- Carteira de Trabalho; ou
- Título de Eleitor.