De acordo com o Ministério da Cidadania, as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) precisam atualizar os dados cadastrais. Existem dois grupos de cidadãos que precisam regularizar a situação cadastral, os que estão com dados desatualizados e aqueles que possuem discordância de dados.
“A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios”, disse o Ministério da Cidadania em nota.
Atualização de dados no CadÚnico
Recentemente o governo federal prorrogou o prazo para a atualização dos dados no CadÚnico, no entanto, é preciso atualizar as informações o quanto antes. “A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023”, explica o Ministério da Cidadania.
Como já dito anteriormente, existem dois tipos de regularização pendentes: Revisão Cadastral, para famílias que realizaram a última atualização nos anos de 2016 e 2017 e Averiguação Cadastral, para as famílias que possuem discordâncias entre as informações preenchidas e o cruzamento de informações do governo.
Desse modo, os beneficiários do Auxílio Brasil que precisam realizar a revisão cadastral têm até o dia 14 de outubro para atualizar as informações do CadÚnico. Já as famílias que necessitam fazer a averiguação cadastral podem atualizar os dados até o dia 12 de agosto.
Saiba como atualizar os dados
Além da necessidade de atualizar os dados do CadÚnico no prazo estipulado pelo Ministério da Cidadania, às famílias cadastradas também se comprometem a revisar as informações sempre que houver uma mudança na renda familiar. Desse modo, é importante informar os órgãos competentes quando houver mortes, nascimentos, separações ou casamentos no núcleo familiar.
No início deste ano, foi criado o aplicativo Cadastro Único, onde as famílias inscritas podem conferir a situação do cadastro. No entanto, se houver alguma pendência para regularizar, é necessário comparecer a um posto de cadastramento.
Para atualizar as informações do CadÚnico é preciso levar algumas documentações. No caso dos responsáveis familiares, é recomendado apresentar o CPF ou Título de Eleitor. Já na caso das atualizações de informações de outros membros da família, o responsável familiar deve apresentar ao menos um dos seguintes documentos:
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) – para famílias indígenas;
- Carteira de Identidade – Registro Geral de Identificação (RG);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou
- Título de Eleitor.
Vale lembrar que os cidadãos devem espontaneamente manter os dados no CadÚnico atualizados. Apesar disso, em algumas situações o poder público pode convocar as famílias por meio de cartas, extratos ou ligações para realizar a atualização.