Algumas regras do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal passarão por mudanças importantes em 2023. Na última semana, o Congresso Nacional aprovou o novo Orçamento para o próximo ano, definindo um novo valor para o salário mínimo.
De acordo com o texto aprovado, o piso nacional passará de R$ 1.212 para R$ 1.320 em janeiro. Essa correção representa um aumento de R$ 108, ficando acima da inflação, isto é, com ganhos reais. A grande questão é que a remuneração também altera os limites de renda que dão acesso a programas sociais.
Atualmente, o CadÚnico é o sistema que dá acesso aos benefícios sociais do país, Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil), o Vale-Gás e a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), por exemplo. Desse modo, com a mudança do salário mínimo, as rendas para realizar o cadastro ficam assim:
Para se inscrever no Cadastro Único em 2023, conforme as alterações, a família deve:
Para fazer o registro, a família deve escolher um representante familiar, sendo este com idade a partir de 16 anos e, de preferência, do sexo feminino. Na sequência, ele deve ir ao CRAS e apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes para cada pessoa da família:
Após fazer a entrevista com um servidor da assistência social, a inscrição será efetuada e o cidadão receberá um Número de Identificação Social (NIS).
Através do CadÚnico, é possível ter acesso a muitos benefícios, no entanto, a inscrição no banco de dados não garante o recebimento de qualquer um deles. Isso porque, cada programa tem o seu público-alvo, assim como as suas regras de elegibilidade.