Você sabe o que é o CadÚnico? Esta é a abreviação para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Trata-se de um sistema criado pela União para identificar com mais facilidade a situação de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, e que precisam de ajuda do poder público.
O cidadão que entra no CadÚnico, não está garantido em nenhum programa social automaticamente. De todo modo, ele passa a ter mais chances de ser selecionado para algum projeto. Abaixo, você pode conferir a lista de benefícios sociais que exigem inscrição no Cadastro Único neste ano de 2023.
- Bolsa Família;
- BPC;
- Auxílio-inclusão;
- Programas habitacionais como Minha Casa, Minha Vida para as faixas urbano 1 e rural 1;
- Auxílio-gásTarifa social de energia elétrica e água;
- Contribuição facultativa de baixa renda ao INSS, que dá direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-acidente, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade e salário-família;
- Criança feliz;
- Carteira do idoso;
- ID Jovem, documento a jovens de baixa renda que permite meia-entrada para eventos culturais e esportivos;
- Programas Cisternas;
- Isenção na taxa de inscrição em concursos públicos e no Enem (Exame Nacional de Ensino Médio);
- Reserva de vagas no Sisu;
- Telefone popular;
- Financiamento para compra de imóvel de famílias rurais.
Já estou no CadÚnico
Quem já está no CadÚnico, deve se lembrar de manter este cadastro sempre atualizado. A atualização do cadastro precisa ser feita em dois casos:
- Quando houver uma mudança estrutural na família, como mortes, nascimentos, perda ou ganho de emprego e mudança de endereço, por exemplo;
- Quando uma atualização não é feita há mais de dois anos.
Benefícios regionais
Vale lembrar que as pessoas que entram no CadÚnico, passam a ter mais chances de entrar não apenas em programas federais, mas também em benefícios de caráter estadual e municipal. Neste sentido, é importante checar as informações sobre projetos geridos pelo governo do seu estado, e pela prefeitura da sua cidade.
É o caso, por exemplo, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Nesta semana, a prefeitura local lançou uma nota de aviso para informar que o prazo de inscrição no CadÚnico para isenção no transporte público aos nascidos entre os meses de julho e agosto, deve ser concluído nesta terça-feira (31).
“Devem se cadastrar nos postos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) pessoas com deficiência, portadores de HIV/AIDS, crianças e adolescentes que participam de projetos governamentais e estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação e preparatório”, diz a prefeitura da cidade.
Em Porto Alegre, o calendário de cadastramento começou em julho. Vale lembrar que para os grupos citados acima, a inscrição para aquisição da isenção no transporte será obrigatória a partir de 2024.
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Para realizar o cadastramento, é importante que o cidadão compareça até um dos pontos indicados pela prefeitura da capital gaúcha portando os seguintes documentos:
- CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar;
- documento de identificação de todos os componentes da família (RG ou CPF ou Carteira de trabalho ou Título de Eleitor ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento);
- comprovante de residência (preferencialmente);
- se houver crianças: apresentar a declaração escolar (preferencialmente).
Análise do CadÚnico
Desde o último mês de março, o Governo Federal já excluiu mais de 600 mil cadastros de “mortos” no CadÚnico, o sistema que é usado como base pra o Bolsa Família. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, cerca de 603,8 mil contas estavam dentro da lista do benefício mesmo com um indicativo de óbito registrado há mais de 12 meses.
Os dados foram revelados pelo jornal O Estado de São Paulo recentemente. De acordo com o levantamento, o Ministério do Desenvolvimento Social realizou até agora a revisão de apenas 45% do cadastro do CadÚnico do Governo Federal. É justamente neste processo de revisão que as supostas fraudes estão sendo encontradas e as pessoas estão sendo excluídas.
