De acordo com informações do Ministério da Cidadania, já existe a possibilidade da inclusão de jovens menores de 16 anos sem representantes legais no Cadastro Único (CadÚnico). Dessa forma, a partir desta data, o público mencionado poderá ser incluído na base para concessão de benefícios sociais.
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As famílias em situação de pobreza e extrema pobreza podem se cadastrar na base nacional para benefícios governamentais. A inscrição no CadÚnico é um requisito básico para serem contempladas em políticas públicas.
Por meio do registro, os cadastrados podem ser beneficiados de várias formas, incluindo isenções e subsídios que garantem a subsistência. Essas isenções podem auxiliar em inscrição de concursos públicos e possibilitar a participação em programas de tarifas sociais de energia.
Como saber se fui cadastrado?
Para conferir o registro, o cidadão pode acessar a plataforma “Meu CadÚnico” informando os dados solicitados pelo formulário do site. Feito isto, basta solicitar a emissão e verificar a existência do cadastro ou não.
O procedimento também pode ser realizado através do aplicativo “Meu CadÚnico”, além do atendimento pelo número 0800 707 2003. No último caso, será necessário selecionar a opção 5, disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e nos feriados nacionais e fins de semana das 10h às 16h.
Novas regras para a inscrição no CadÚnico
De acordo com as determinações publicadas no Diário Oficial nesta segunda-feira, os gestores de unidades municipais poderão realizar a inscrição de indivíduos que não possuem um responsável familiar no CadÚnico.
Até o momento, já são 78 milhões de inscritos. O registro é importante para que o Governo Federal possa identificar a parcela da população que necessita de amparo assistencial. As inscrições são realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Posto isto, vale ressaltar que o novo programa social, Auxílio Brasil, só beneficiará cidadãos inscritos no CadÚnico, incluindo os atuais segurados do Bolsa Família. Cerca de 2 milhões de vagas serão disponibilizadas para cidadãos em situação de pobreza e extrema pobreza.
Como atualizar minhas informações no CadÚnico
De acordo com o Ministério da Cidadania, a falta da atualização dos dados pode levar à exclusão do registro no CadÚnico após o período de quatro anos. Anualmente, o Governo Federal efetua a revisão de todos os dados e, então, convoca os grupos familiares que se encontram com suas informações desatualizadas. Assim, é possível realizar a regularização do procedimento.
É importante lembrar, ainda, que estas famílias, no momento da inscrição, se comprometem à atualização de todos os seus dados, em no máximo, a cada dois anos.
Desse modo, a atualização dos dados pode ocorrer em um CRAS e também nos postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. Além disso, frisa-se que todas as alterações, principalmente de endereço, devem ser comunicadas o mais rápido possível. Caso contrário, o Governo Federal não conseguirá encontrar e notificar o beneficiário em casos necessários.