Se encerra hoje, nesta quarta-feira, dia 23 de junho, o período para a realização do cadastro para ter acesso à primeira parcela do benefício assistencial SC Mais Renda paga no mês de julho. Nesse sentido, o auxílio emergencial que o estado de Santa Catarina criou terá o valor total de R$ 900. Assim, ocorrerá o crédito dos valores aos participantes por meio de três parcelas de R$ 300.
Assim, o benefício se destina a pessoas perderam seu vínculo formal de emprego durante a pandemia e cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Além disso, é importante frisar que o cidadão que não efetuou seu cadastro até a data limite de 23 de junho ainda poderá realiza-lo. Dessa forma, poderá ter acesso às parcelas do benefício estadual SC Mais Renda. Então, o prazo para inscrição continuará aberto até o dia 30 de setembro de 2021. Até o presente momento, cerca de mais de 9 mil pessoas já se inscreveram no benefício, além das famílias participantes do CadÚnico do Governo Federal.
Quem tem direito ao programa SC Mais Renda no estado de Santa Catarina?
Estão aptos à solicitação do benefício colaboradores que perderam seu vínculo empregatício formal entre os dias 19 de março de 2020 a 1º de maio de 2021. Ademais, poderão solicitar sua entrada no programa trabalhadores dos setores de:
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- hospedagem,
- eventos,
- design,
- artes cênicas,
- turismo e
- transporte público.
No entanto, desde que não tenham participado de nenhuma rodada do Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal. Ou, ainda, recebam qualquer outro benefício assistencial, como seguro desemprego. Além disso, os trabalhadores também não devem possuir qualquer vínculo ativo formal de emprego até 9 de julho de 2021. Assim, este grupo poderá realizar sua inscrição através do site oficial do programa.
Também terão direito ao recebimento do benefício famílias com inscrição no CadÚnico do Governo Federal até o dia 9 de julho de 2021 e que estejam em situação de pobreza ou extrema pobreza. Além disso, as famílias participantes também não poderão ter participado de outro programa de transferência direta de renda, como o Programa Bolsa Família ou o Auxílio Emergencial Federal. Integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também não poderão participar do auxílio SC Mais Renda.
Para os inscritos no CadÚnico não haverá prazo para realização de cadastro e sua aprovação se efetuará de maneira automática. Isto é, logo após ao cruzamento de dados referentes a possíveis requisitos impeditivos.
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Participantes inscritos no CadÚnico poderão saber sobre situação no benefício consultando o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de seu município.
Cadastro no benefício SC Mais Renda
O processo de cadastro somente poderá se efetuar por profissionais pertencentes aos setores que se relacionam à alimentação, alojamento, promoções, eventos, turismo e transporte coletivo que perderam o emprego durante a pandemia. A realização do cadastro poderá se realizar pelo endereço digital https://www.sc.gov.br/servicos/detalhe/solicitar-auxilio-emergencial-sc a partir dos seguintes passos descritos abaixo:
- Inicialmente é necessário possuir cadastro na plataforma www.gov.br;
- Clicar no botão SOLICITAR;
- Entrar com o acesso GOV.BR;
- Preencher o formulário on-line e ao final clicar no botão SOLICITAR SERVIÇO;
- Aguardar a validação do cadastro;
- Após o cadastro aprovado será entregue um cartão com o crédito para utilização do benefício em redes conveniadas à Alelo, do Banco do Brasil, nos 295 municípios catarinenses;
- O local e a data para retirada do cartão serão informados posteriormente pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS).
Em seguida, após a aprovação no processo, o beneficiário receberá um cartão magnético com a quantia referente ao valor do auxílio. Desse modo, o valor disponível poderá ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais como supermercados, mercearias, padarias, quitandas, açougues, farmácias, restaurantes, papelarias, livrarias e até em postos de combustíveis. Contudo, não será possível a realização de saque da quantia. Os cartões magnéticos do programa terão distribuição através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A realização do pagamento da primeira parcela tem previsão para o final do mês de julho.
“Queremos que a utilização ocorra da melhor maneira possível para o beneficiário, sem transtornos para quem já sofreu tanto com essa pandemia. Os cartões devem ser entregues com segurança e rapidez, amenizando o sofrimento de milhares de catarinenses“, relatou o secretário adjunto, Daniel Netto Cândido.
Prorrogação de Auxílio Emergencial por mais três meses deve ser oficializada por presidente Bolsonaro até a próxima sexta-feira
O presidente Jair Bolsonaro deverá assinar a medida provisória que autoriza a extensão do Auxílio Emergencial por mais três meses até a próxima sexta-feira, dia 25 de junho. Assim, o benefício será pago até o mês de outubro deste ano.
De acordo com apuração realizada pela jornalista Carla Araújo, integrante do portal de notícias UOL, as parcelas pagas com a extensão do benefício devem ter o mesmos valores das já creditadas durante o ano de 2021, variando entre R$ 150 e R$ 375.
Após reunião feita com representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta quarta-feira, dia 23 de junho, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, relatou que o benefício deverá ser liberado em breve.
Terceira parcela do Auxílio Emergencial
A Caixa Econômica Federal começou a realizar a liberação dos valores referentes a terceira parcela do Auxílio Emergencial no último domingo, dia 20 de junho, para todos os trabalhadores inscritos nascidos no mês de janeiro.
Já os beneficiários participantes do Programa Bolsa Família tiveram os valores do auxílio liberados na última quinta-feira, dia 17 de junho, de acordo com o calendário de pagamentos do benefício. Lembrando, ainda, que o calendário oficial de pagamentos para inscritos no Bolsa Família difere do calendário do público participante em geral, sendo organizado através do dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
A data de saque da quantia se inicia a partir do dia 13 de julho seguindo até o dia 12 de agosto. Porém, é importante salientar que o Banco Central informou que, desde o dia 30 de abril, os participantes do benefício poderão utilizar o PIX para movimentar a quantia recebida.
Trabalhadores inscritos poderão consultar se estão aptos para o recebimento da terceira parcela através do portal digital da Dataprev. Isto ocorre pois mensalmente o Ministério da Cidadania realiza uma avaliação dos critérios de elegibilidade de todos os beneficiários cadastrados.
Em caso de pedido negado, a pasta deve divulgar um novo período para a realização de uma contestação, que deve ocorrer também pelo site da Dataprev.
