De acordo com a Lei nº 13.982, o auxílio emergencial de R$ 600 tem o prazo final de cadastro dia 2 de julho de 2020. Até agora, 34,4 milhões de brasileiros tiveram o cadastro aprovado.
O auxílio emergencial foi criado com o objetivo de ajudar trabalhadores autônomos, informais, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com a lei, após o dia 2 de julho novos cadastros não poderão ser feitos.
Até agora, de acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), 56,3 milhões de brasileiros pediram pelo auxílio e 34, milhões foram aprovados. A Dataprev e o Ministério da Cidadania são responsáveis por fazer o cruzamento de dados e analisar os cadastros, aprovando, reprovando ou apontando dados inconclusivos.
Vale lembrar que o cadastro segue aberto no site oficial e aplicativo até dia 2 de julho para quem não é inscrito no Cadastro Único e não é beneficiário do Bolsa Família; nesses dois casos, o cadastro não é necessário. Além disso, todos os aprovados irão receber as três parcelas garantidas do auxílio, independente de quando o cadastro receber a resposta positiva.
Para ter direito ao auxílio de R$ 600, é necessário ter mais de 18 anos – exceto em casos de mães adolescentes -, não receber benefícios previdenciários ou assistenciais – com exceção do Bolsa Família – e não ter recebido mais de R$ 28.229,70 em renda tributável em 2018. Atualmente, o governo estuda a prorrogação do benefício.
