Rodrigo Pacheco, presidente da Mesa Diretora do Congresso Nacional, anunciou recentemente a prorrogação da MP (Medida Provisória) nº 1.211, de 27 de março de 2024. Com isso, os brasileiros podem comemorar a extensão do “Desenrola Brasil”, com a possibilidade de quitar as contas atrasadas.
A prorrogação por mais dois meses foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). Contudo, vale apenas para o programa. A adesão à faixa 1 do Desenrola Brasil não foi alterada. De acordo com informações do ministério da Fazenda, essa prorrogação da MP tratou de um processo padrão que o Congresso adotou.
Quais são as diferenças entre contas atrasadas no SPC e no Serasa?
A Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) são duas das principais instituições para proteção do crédito no país. No entanto, entre si possuem certas diferenças. A Serasa é operada pela Serasa Experian, com um amplo escopo, incluindo os registros de instituições bancárias, financeiras, além de grandes empresas.
Já o SPC tem a administração feita pela CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) dos municípios. Ele foca mais nos registros das dívidas que proveem do comércio varejista. As duas instituições possuem a função de juntar dados em um sistema sobre as inadimplências dos consumidores. No entanto, a Serasa oferta uma diversidade maior de serviços, por exemplo, relatórios detalhados para crédito, além de soluções empresariais.
Ademais, consultar esses cadastros é um processo que, tecnicamente, é simples e rápido. Assim, pode ser feito pelas empresas a fim de avaliar os riscos da concessão de crédito ou de conclusão de negócios.
Um pouco mais sobre o “Desenrola Brasil”
O “Desenrola Brasil” foi criado para servir como ferramenta de combate a inadimplência no país. Assim, ele facilita a renegociação das contas atrasadas, prevenindo mais complicações financeiras para os brasileiros.
O programa se originou através da Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023. Ademais, o Desenrola Brasil oferece condições favoráveis para os cidadãos endividados sanarem suas pendências de forma a não comprometer a sustentabilidade das finanças a longo prazo.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, aproximadamente 15 milhões de cidadãos da faixa 1, ou seja, aqueles cuja renda é de, no máximo, dois salários mínimos, bem como os que estão inscritos no CadÚnico, já se beneficiaram com o programa, que soma R$ 52 bilhões em contas atrasadas. Os inadimplentes que estavam negativados do mês de janeiro do ano de 2019 até o mês de dezembro de 2022 tiveram o acesso aos descontos de 83% em média.
Benefícios do programa e pagamento das contas atrasadas
O Desenrola Brasil é distribuído em “faixas”, com cada uma oferecendo benefícios diferenciados para o pagamento de contas atrasadas. Com isso, a Faixa 1 se torna seu componente principal, beneficiada diretamente pela extensão.
Os integrantes desta categoria possuem:
- Prazos estendidos para pagamento das contas atrasadas;
- Redução das taxas dos juros;
- Possibilidade de obter descontos consideráveis no que é devido.
Tais benefícios são oferecidos para que possa haver alívio da carga financeira dos brasileiros devedores. Dessa forma, é propiciado um caminho viável para liquidar as obrigações financeiras.
Impactos na economia e estratégias do Desenrola Brasil
O Desenrola Brasil assiste os brasileiros na organização das finanças pessoais. Além disso, ele desempenha um importante papel na estabilidade macroeconômica do Brasil. Quando se facilita o pagamento das contas atrasadas, o programa auxilia na manutenção do fluxo do crédito saudável no mercado, sendo vital, para isso, a manutenção de uma confiança entre consumidores e empresários.
Adicionalmente, permitindo que mais brasileiros retornem ao crédito saudável pagando as contas atrasadas, o Desenrola Brasil incentiva o consumo e o investimento, aspectos essenciais para um crescimento econômico.
