Os contribuintes que optarem por receber a restituição do Imposto de Renda por Pix, terão prioridade no recebimento. Foi o que disseram os representantes da Receita Federal durante uma coletiva de imprensa nesta semana. Eles deram detalhes sobre os procedimentos deste ano.
Todos os anos, milhões de brasileiros enviam as suas declarações do Imposto de Renda, e uma parcela destes contribuintes têm direito a restituição. Durante o ano, a Receita libera vários lotes destes valores, de modo que algumas pessoas específicas acabam tendo prioridade para receber o saldo logo nos primeiros lotes.
Por lei, alguns grupos já possuem direito de ter prioridade nesta restituição. Contudo, a Receita também pode criar novas diretrizes para priorizar também outras pessoas. Este ano, os cidadãos que optarem pela restituição por Pix passam a entrar neste grupo prioritário para o recebimento da restituição.
De todo modo, a Receita também explica que não há uma garantia neste sentido. Assim, mesmo que o contribuinte opte pela restituição por Pix, ele não está garantido nos primeiros lotes. Em caso de empate, o Fisco seguirá usando como critério de prioridade a data da entrega. Quem envia mais cedo, tem mais prioridade.
Ao priorizar a opção por Pix, a Receita afirma que estimula a ferramenta de pagamento instantâneo desenvolvida recentemente pelo Banco Central (BC). “O Pix traz vantagens ao cidadão, evitando erros nos pagamentos da restituição”, disseram os membros da Receita Federal durante a coletiva de imprensa desta semana.
Prioridades além do Pix
Segundo o Fisco, existe uma ordem pré-estabelecida de prioridade no sistema de restituição. Esta é a lista que será usada em 2023 para definir quem são as pessoas que poderão receber os saldos primeiro e quem terá que esperar mais um pouco.
Ordem de prioridade
- idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- idosos com idade dos 60 a 79 anos, pessoas com deficiência e com moléstia grave;
- pagadores de impostos cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- pagadores de impostos que utilizaram a pré-preenchida e/ou optarem por receber a restituição por Pix;
- demais pagadores de impostos.
As datas da restituição
- Primeiro Lote: 31 de maio (pessoas com prioridade legal);
- Segundo Lote: 30 de junho;
- Terceiro Lote: 31 de julho;
- Quarto Lote: 31 de agosto;
- Quinto Lote: Até 29 de setembro.
Imposto de Renda
A expectativa da Receita Federal é que em 2023 eles recebam até 39,5 milhões de declarações do Imposto de Renda. Trata-se de um recorde histórico. A projeção é alta porque não houve nenhum tipo de correção na tabela nos últimos meses.
Sem uma correção, o Brasil passa automaticamente a cobrar o Imposto de Renda para mais cidadãos brasileiros, sobretudo os mais pobres. Para este ano, todos aqueles que ganham acima de R$ 1,9 mil precisam contribuir.
Em entrevista na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que deverá corrigir a tabela do Imposto de Renda ainda este ano. Contudo, mesmo que a mudança saia do papel, ela só passaria a ter validade prática a partir de 2024.
