O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu prorrogar o prazo para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por videochamada. Para quem ainda não sabe, esse é o programa previdenciário que tem como objetivo ajudar pessoas que são mais idosas ou que têm algum tipo de deficiência física e/ou psicológica.
Pelo que se sabe até aqui, a prorrogação vai acabar valendo por mais um ano. O que significa dizer que, na prática, as concessões por videochamada poderão acontecer até dezembro de 2022. Há quem diga, aliás, que o INSS pode oferecer uma nova prorrogação. Mas até aqui, é isso o que está confirmado.
O Instituto também decidiu renovar a chamada regra da aplicação do padrão médio. Para quem não sabe, é justamente essa norma que permite a dedução de tratamentos de saúde, médicos e até alimentos especiais e fraldas do valor final da renda per capita. Essa é a taxa que define quem são as pessoas que recebem o BPC.
Em tese, o que se sabia é que tanto a concessão do benefício após análise por videochamada como também a dedução do valor de despesas especiais só iriam durar até 31 de dezembro deste ano. Só que essa nova decisão do INSS acabou prorrogando esses dois itens para o ano de 2022 também.
Essa prorrogação foi oficializada por meio de uma portaria conjunta entre os Ministérios da Cidadania e do Trabalho. A publicação aconteceu nesta quarta-feira (29). Então não se trata mais de uma ideia. É algo oficial. Essas regras estão portanto confirmadas também para todo o ano de 2022. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui.
O que é o BPC
Para quem não sabe, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é uma espécie de ajuda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas que não estão conseguindo trabalhar e fazer renda. Como dito, são idosos e cidadãos com algum grau de deficiência.
O pagamento é mensal e equivale a um salário mínimo. Para receber, é preciso ter uma renda per capita de até ¼ do salário mínimo, ou seja 25% do valor de R$ 1.100. Seria algo em torno de R$ 275 neste ano de 2021.
Para quem tem algum tipo de deficiência, o processo de concessão do benefício precisa passar por várias etapas, o que inclui várias avaliações. E é justamente aí que entra a questão da videochamada. Em tempos de pandemia, isso vai fazendo muita diferença.
Vale-gás
A partir desta no de 2022, os usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem ter a chance de receber um outro projeto. Trata-se portanto do vale-gás nacional. O programa, aliás, já foi aprovado no Congresso e sancionado pelo Planalto.
Os repasses começaram oficialmente nesta semana. De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 100 mil pessoas estão recebendo esse primeiro pagamento. Neste momento, apenas os usuários que moram em áreas atingidas pelas fortes chuvas na Bahia e em Minas Gerais é que estão podendo pegar o dinheiro.
Para os outros 5,4 milhões de usuários, os pagamentos devem começar mesmo a partir do próximo dia 18 de janeiro. A expectativa é que os usuários que fazem parte do BPC acabem entrando nesse grupo e passem a receber o benefício novo nesta data também. É o que se espera.
