O Governou Federal propôs ao Congresso Nacional a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de 1.903,98 para R$ 2,5 mil. Os representantes enviaram o documento como nova etapa da reforma tributária.
De acordo com dados da Receita Federal, com a correção de 31% na faixa de isenção, mais de 5,6 milhões de contribuintes serão isentados no Imposto de Renda. As demais taxas do IRPF também foram ampliadas, porém, com proporção semelhante a 13%.
Embora o Governo tenha proposto a redução da taxa, o mesmo procura limitar o uso do desconto simplificado na declaração de ajuste anual. Atualmente, qualquer contribuinte do IR pode solicitar esse desconto, que possui um abatimento limite de R$ 16.754,34.
No texto da proposta, quem tem renda anual de até R$ 40 mil, não poderá mais optar pelo desconto simplificado na declaração do IR feita a cada ano. Dessa forma, esses contribuintes terão que optar pela declaração completa, com a aplicação das deduções.
A medida faz parte do plano da reforma tributária, cuja a primeira etapa da proposta do governo foi encaminhada ao Congresso Nacional no ano passado. Na primeira etapa, a discussão pautada era a unificação do PIS e da Cofins, na qual ainda está em análise.
Enquanto encaminha a proposta da reformulação tributária em etapas ao Legislativo, os executivos estudam adicionar a desoneração da folha de pagamentos e a substituição do IPI por um imposto seletivo.
Tabela do Imposto de Renda
Como mencionado, além de corrigir a faixa de isenção do IPRF para até R$ 2,5 mil, o governo também está propondo a atualização das demais faixas da tabela, no entanto, em uma proporção menor, cerca de 13%.
Faixas atuais do Imposto de Renda:
- Faixa 1 – Até R$ 1.903,98: isento;
- Faixa 2 – De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%;
- Faixa 3 – De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%;
- Faixa 4 – De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%;
- Faixa 5 – Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.
Faixas propostas pelo governo:
- Faixa 1 – até R$ 2.500: isento;
- Faixa 2 – De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%;
- Faixa 3 – R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%;
- Faixa 4 – R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%;
- Faixa 5 – Acima de R$ 5.300,01: 27,5%.
Ampliação da taxa de isenção do IRPF
Se bem analisado, a proposta de aumentar a taxa de isenção do Imposto de Renda, é uma promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro em sua campanha, 2018. Na ocasião, o chefe do executivo falava em isentar o contribuinte que recebe até cinco salários mínimos, no entanto, a proposta chegou em um valor proporcionalmente menor.
As faixas da tabela do Imposto de Renda não são corrigidas desde 2015, neste sentido, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), este ano a defasagem alcançou 113,09%, considerando o percentual da inflação acumulada de 1996 a 2019. Caso a defasagem fosse corrigida, a faixa de isenção deveria ser aumentada para alcançar quem recebe até R$ 4.022,89.
Em 2020, o Tesouro Nacional observou que a ampliação da faixa de isenção beneficiaria apenas quem ganha mais de R$ 1.951 por mês, ou seja, somente os 20% mais ricos da população. A instituição avaliou ainda, que essa medida seria regressiva, visto que prejudicaria a distribuição de renda no país.