Foi divulgado pela Folha de S. Paulo que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) estuda vincular o reajuste do piso dos salários dos professores da educação básica à inflação. Na prática, essa mudança tiraria o aumento real que é garantido atualmente por lei. A proposta do governo Bolsonaro é fazer a alteração da Lei do Piso na regulamentação do Fundeb.
A atual lei foi criada em 2008. De acordo com ela, o reajuste anual está vinculado à variação do valor por aluno do Fundeb, garantindo aumentos acima da inflação. A intenção do governo é que essa atualização seja feita apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Se essa regra estivesse valendo em 2019, o reajuste nesse ano teria sido de 4,6%. Com o que é garantido pela Lei, o último aumento foi de 12,84%, com o piso a R$ 2.886,24.
No Dia do Professor, semana passada, o governo fez propaganda em suas redes sociais, apesar de não ser realização da gestão e, sim, lei. “Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012”, publicou a Secretaria de Comunicação, ignorando que isso era o previsto em lei.
A intenção do governo é que o Congresso Nacional vote a regulamentação do Fundeb ainda em outubro para que haja tempo de operar as novas regras. Caso o tema não tenha avanço até novembro, o governo cogita criar uma Medida Provisória (MP).
Prorrogação do auxílio emergencial até 2021? Veja o que diz Bolsonaro
Diversos brasileiros aguardam ansiosamente pela prorrogação do auxílio emergencial. No entanto, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou a afirmar que não será possível manter o pagamento do auxílio emergencial em 2021 devido ao endividamento do país.
O presidente já havia comentado outras vezes sobre a dificuldade de o governo manter o benefício. No entanto, deu um sinal positivo para que o Congresso busque a fonte de financiamento para o novo programa, o Renda cidadã, suposto substituto do Bolsa Família.
“Eu sei que os 600 reais (do auxílio) é pouco para quem recebe, mas é muito para o Brasil. Tem que ter responsabilidade para usar a caneta BIC. Não dá para ficar muito tempo mais com esse auxílio porque o endividamento nosso é monstruoso”, argumentou o presidente. “Mas realmente o Brasil está saindo da crise, os números mostram”, afirmou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem sinalizado em suas declarações que não irá tomar decisões que comprometam a situação fiscal do Brasil e vem defendendo a aprovação da regulamentação do teto de gastos como prioridade absoluta do Congresso.
Ainda, Maia segue defendendo a não prorrogação do auxílio emergencial e vem afirmando que a regulamentação do teto de gastos é mais importante do que a instituição de um novo programa de renda.