Nesta terça-feira, 26 de maio, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que vai sancionar o auxílio aos estados e municípios até a próxima quarta-feira (27), prazo limite para sanção do projeto.
A demora neste processo, de acordo com o presidente, ocorre por conta da situação dos aprovados no concurso da PRF 2018 está sendo avaliada.
“Até amanhã sai [a sanção]. Estamos resolvendo aqui a questão dos concursados da PRF, para que não haja dúvidas. Para que, uma vez sancionado, não sejam prejudicados”, disse o presidente na saída do Palácio da Alvorada.
O chamamento dos aprovados é de suma importância para amenizar o déficit de policiais na corporação. No entanto, o o PLP 39/2020, que prevê o socorro aos estados e municípios, estabelece que ficam proibidos:
- Reajustar salários;
- Reestruturar a carreira;
- Contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas); e
- Conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.
Sendo assim, se o projeto for sancionado de maneira integral, a convocação dos 614 aprovados no concurso da PRF ficaria comprometida. Isso porque, a PRF só poderia suprir as vagas e não nomear excedentes.
Desta forma, é possível que Bolsonaro retire do texto, com veto, a restrição de contratação de pessoal ou abra uma exceção.
Convocação de excedentes
No dia 12 de maio, durante cerimônia de hasteamento da Bandeira, Bolsonaro ouviu atentamente o pedido de diversos candidatos aprovados no último concurso da PRF e que estão, atualmente, como remanescentes, aguardando o chamamento para o Curso de Formação. Os membros falavam que já estava tudo encaminhado, só faltando “a canetada” dele.
O grupo enfatizou a todo o momento ao presidente Bolsonaro que essa não seria uma escolha qualquer, mas sim um investimento para a Segurança do país, já que um maior efetivo conseguiria realizar mais apreensões.
Os aprovados explicaram que já realizaram todas as etapas e só faltava a autorização para iniciarem o curso de formação.
Nesse momento, o presidente Jair Bolsonaro chamou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que estava próximo, para também ouvir o discurso do grupo. O ministro ouviu às mensagens da representante dos remanescentes e, em seguida, respondeu:
“Como resiste a um pedido desses?”, deixando a entender que vai conceder o aval para autorização do concurso, sem estimar quando isso acontecerá.
Congelamento de salários
No dia 21 de maio, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o objetivo da reunião por videoconferência com governadores era tratar sobre a diminuição dos efeitos sobre os afetados “na ponta” pela crise causada pelo coronavírus, sobre a qual não se tem ao certo noção da sua dimensão.
“Temos que trabalhar em conjunto a sanção de um socorro aos senhores governadores, de aproximadamente R$ 60 bilhões, também extensivo a prefeitos”, disse o presidente na abertura do encontro. “O que se pede apoio aos senhores é a manutenção de um veto muito importante”, seguiu.
De acordo com o presidente, congelar os reajustes na remuneração de todos os servidores públicos até o fim do ano que vem é o “remédio menos amargo” para o funcionalismo, “mas de extrema importância para todos os 210 milhões de brasileiros”.