A Caixa Econômica Federal anunciou que não oferecerá mais o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, serviço que foi criado durante gestão Bolsonaro e já estava suspenso na instituição financeira desde 12 de janeiro. Até o momento, o banco foi o responsável pela maior parte de contratações da modalidade.
Recentemente, uma nova regulamentação foi publicada acerca do consignado do programa social, no entanto, ainda assim a Caixa decidiu tirar o empréstimo do seu portfólio. Confira a nota enviada pelo banco ao portal IG:
“A Caixa informa que os estudos técnicos sobre o Consignado Auxílio foram concluídos e o banco decidiu retirar o produto de seu portfólio. A linha de crédito estava suspensa desde o dia 12 de janeiro para revisão”.
O que acontece com quem já contratou?
Os beneficiários do Auxílio Brasil que já contrataram o empréstimo consignado não precisam se preocupar. Isso porque, a dívida continuará sendo descontada mensalmente de seus benefício. Para eles, nada muda.
“Para os contratos já realizados, nada muda. O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)”, explicou a nota.
Novas condições do consignado dão prejuízo
De acordo com a presidente da Caixa, Rita Serrano, com a implementação das novas regras, a operação “não se paga”.
“Com as novas regras, a operação não se paga. Além disso, esse produto teve um cunho eleitoral, a Caixa foi o banco que mais ofertou crédito, com R$ 7,6 bilhões. É uma excrescência. Não posso ofertar crédito em um auxílio para uma pessoa se alimentar. Na minha opinião, isso tem de ser anulado”, afirmou.
Confira as novas regras do consignado:
- Taxa de juros de, no máximo, 2,5% ao mês;
- Número de parcelas – máximo de 6 (seis) cotas consecutivas;
- Margem consignável de 5% do valor do benefício.
Consignado com Bolsonaro
O consignado do Auxílio Brasil foi oficialmente promulgado ainda em agosto de 2022. Contudo, o Governo Federal comandado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou vários meses para regulamentar o texto.
O dinheiro só passou a ser liberado em outubro daquele mesmo ano. Coincidência ou não, o fato é que este saldo só começou a sair dos cofres da Caixa Econômica Federal durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Hoje, há uma suspeita por parte do Ministério Público ligado ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) de que a Caixa poderia ter sido usada para fins eleitorais. Membros da antiga gestão federal negam estas acusações.
Próximos passos
Vale ressaltar que as pessoas que foram excluídas do Bolsa Família, ainda precisarão seguir pagando o dinheiro do consignado, mas não mais na forma de descontos, e sim através de pagamentos regulares.
As novas regras estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social são válidas apenas para novos contratos. Os cidadãos que já estão sendo contemplados, não deverão poder receber uma nova ajuda.
Em entrevista recente, Serrano disse que não será possível pagar uma anistia para todos endividados do consignado.
