O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou o decreto que estabelece os critérios para a liberação de R$ 3,5 bilhões para garantir o acesso à internet de forma gratuita para alunos e professores de escolas da rede pública de ensino. O governo publicou o decreto na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 28 de janeiro.
De acordo com o documento, o repasse será feito pela União por meio do pagamento de uma parcela única. A transferência para os Estados e para o Distrito Federal (DF) será feita através da Plataforma +Brasil.
O decreto informa ainda que o cálculo do valor a ser repassado a cada Estado usará os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“Os Estados e o Distrito Federal, em regime de colaboração com os municípios, serão responsáveis pelo uso e pela distribuição dos recursos às suas redes, de forma a proporcionar equidade na universalização do ensino”, diz trecho.
Os Estados, municípios e DF deverão aplicar os recursos de acordo com a sua demanda. No entanto, os recursos devem ser usados “exclusivamente para amenizar os impactos da pandemia da covid-19”.
Em março de 2021, Bolsonaro chegou a vetar o projeto de lei que define o repasse para fornecer o acesso à internet nas escolas públicas. No entanto, o Congresso derrubou o veto do presidente no dia 1º de julho. Em dezembro, o governo liberou os repasses por meio de Medida Provisória.
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