O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (7) que pretende editar nova regulamentação para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) na próxima quinta-feira, dia 10 de fevereiro. No entanto, Bolsonaro não deu detalhes de como será a etapa de regulamentação.
O governo tem estabelecido, desde o final de 2021, regras para a renegociação de dívidas de jovens que aderiram ao fundo até 2017.
De acordo com dados do Ministério da Educação, dos 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, 48,8% estão inadimplentes há mais de 360 dias. Desse modo, a medida provisória (MP) de 30 de dezembro de 2021 para a renegociação pode atender mais de 1 milhão de estudantes em todo o país.
Nesse sentido, Bolsonaro afirmou hoje a apoiadores na frete do Palácio da Alvorada:
“São 1 milhão e 70 mil jovens que fizeram curso superior e não iam pagar… Não vão pagar a conta. Não tem como pagar. E daí não pode fazer negócio, fica difícil a vida deles”.
O presidente afirmou ainda que o “Fies é um bom programa”, desde que “feito com responsabilidade”. “O que a ‘esquerdalha’ fez? Criou 1 trilhão de universidades pelo Brasil. [O Fies] virou negócio. Quem sabe, né… Acompanha um pouquinho, vê o que aconteceu”, finalizou.
MP propõe descontos sobre as dívidas
A MP de dezembro propõe o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios. O texto propõe ainda que o estudante que realize o pagamento integral da dívida receba o desconto de 12% do saldo devedor.
A medida estabelece também o desconto de 92% da dívida consolidada para os estudantes que estão inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou que receberam o auxílio emergencial durante os anos da pandemia da covid-19.
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