A partir do próximo mês de setembro, o Bolsa Família irá implementar uma nova regra para famílias unipessoais. De acordo com ela, então, haverá o limite de 16% deste grupo para cada município na folha de pagamento do programa.
A nova regra veio em publicação no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 25 de agosto, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Assim, a Portaria 911 traz este limite percentual a partir de estatísticas da PNAD Contínua 2022 do IBGE.
No entanto, é importante lembrar que esta regra se aplicará para novas concessões. Isto é, considerando que, se o município já tiver mais de 16% de famílias unipessoais na folha de pagamento, não deverá incluir outras com o mesmo formato.
Há exceções, contudo, que dizem respeito às que possuem:
- Pessoas em situação de trabalho infantil;
- Libertos de situação análoga à de trabalho escravo;
- Quilombolas;
- Indígenas;
- Catadores de material reciclável.
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O objetivo deste novo limite, portanto, é de corrigir distorções que aconteceram entre outubro de 2021 e dezembro de 2022. Isto é, período em que o programa foi transformado no Auxílio Brasil.
Famílias unipessoais tinham irregularidades
A regra veio para consertar irregularidades que o programa tinha com relação às famílias unipessoais. Desse modo, a suspensão de novas inclusões deste grupo poderá auxiliar o governo municipal a entender melhor a situação atual, a fim de resolvê-la.
Esta, inclusive, é mais uma de diferentes medidas que a gestão federal vem tomando para solucionar o problema. A intenção, desde o início do ano, é de tornar as informações do Cadastro Único mais qualificadas.
Nesse sentido, é importante lembrar que, a cada mês, estes dados passam pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), com administração da Caixa Econômica Federal. Assim, há uma conferência acerca da elegibilidade, habilitação e seleção das famílias do programa. Além disso, também é possível analisar a concessão e a administração dos valores.
Outra medida que se iniciou é a averiguação Cadastral de composição familiar. Isto é, trata-se de uma análise sobre quem compõe a família. A expectativa é de que este procedimento vá até dezembro de 2023, a fim de conferi as famílias com apenas um membro.
Esta medida se fez necessária em razão de um crescimento desproporcional do grupo nos últimos meses de 2022. Ao todo, haverá a análise de 8,2 milhões de registros, dos quais 5 milhões são do Bolsa Família.
O governo frisa, contudo, que pretende realizar esta análise e mudança do número de famílias unipessoais de pouco a pouco. Assim, será possível assegurar de que não haverá o bloqueio ou cancelamento de benefício daqueles que estão dentro da regra, sem qualquer irregularidade.
Documentação também mudou
Outra alteração recente no Bolsa Família diz respeito à documentação que o cidadão deverá apresentar para entrar na medida.
Nesse sentido, a Portaria nº 889 de junho, indica que também será necessário assinar um termo de responsabilidade. Isto é, um documento em que a família de compromete com a veracidade das informações que incluiu no Cadastro Único.
Assim, a intenção é de fazer que o cadastro seja mais seguro, tanto no que diz respeito à identificação do beneficiário, quanto de ser endereço, por exemplo.
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Aqueles que já faziam parte do programa antes desta nova regra também deverão assinar o termo quando atualizarem seus dados. Inclusive, é importante lembrar que a atualização é necessária a cada dois anos mesmo se nenhuma informação mudar.
Bolsa Família foca na composição
Assim que a nova gestão iniciou, esta indicou que voltaria com o Bolsa Família. Dessa forma, também retornou com as regras anteriores do programa, que tinham foco na composição da família beneficiária.
Isso significa que, ao entender o tamanho e quem está naquele grupo familiar, será possível conceder um benefício mais proporcional às suas necessidades. Portanto, a fim de promover uma maior igualdade social.
É por esse motivo, então, que a análise sobre as famílias unipessoais vem sendo importante. Além disso, o governo também dá maior atenção para crianças, adolescentes e gestantes, com um investimento maior que R$ 10 bilhões, sendo:
- Primeira infância, ou seja, entre 0 a 6 anos, com R$ 7,94 bilhões;
- Crianças e adolescentes, de 7 a 18 anos incompletos, com R$ 2,07 bilhões;
- Gestantes, com R$ 127 milhões.
Nesse sentido, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, comentou sobre o assunto.
“Nessa nova mudança, e isso foi uma preocupação muito grande do presidente Lula, fortalecemos a primeira infância. Nós sabemos o quanto ela é uma das fases mais importantes na vida de qualquer ser humano“, declarou.
Para este mês de agosto, o Bolsa Família conta com:
- 9,24 milhões de crianças de até 6 anos;
- 15 milhões de crianças e adolescentes entre sete aos 18 anos incompletos;
- 843 mil gestantes.
Entre julho e agosto, houve a inclusão de 110.657 crianças de até 6 anos. Isto é, grupo que recebe o adicional de R$ 150.
Condicionantes auxilia neste objetivo
Com a intenção de dar maior atenção a alguns grupos, como crianças e gestantes, o Bolsa Família também vem reforçando as condicionantes. Isto é, regras que os beneficiários devem cumprir para continuar recebendo o benefício.
Nesse sentido, é necessário, por exemplo, realizar o acompanhamento de saúde, vacinação e frequência escolar.
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Dessa forma, o programa não apenas distribui renda, como também inclui estas famílias em situação de vulnerabilidade em outras políticas públicas. Portanto, garante-se que elas terão acesso à educação e à saúde.
Bolsa Família mudou valores
Para trazer um atendimento mais proporcional às diferentes composições de famílias, o programa começou a conceder valores adicionais a alguns grupos.
Primeiramente, houve a garantia de R$ 600 para toda família já a partir do trabalho da equipe de transição. Então, em março houve o relançamento do programa, com um adicional de R$ 150 para crianças de até 6 anos.
Depois, em junho, o Bolsa Família passou a contar com o adicional de R$ 50 para gestantes, bem como para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
Por fim, o programa também exige que a renda por pessoa da família passe a ser de, no mínimo, R$ 142.
