Bolsa Família tem MP aprovada

Durante a última terça-feira, 30 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que regulamenta o novo Bolsa Família. Isto é, principal programa de transferência de renda do país. 

Assim, após o trabalho de aliados do Governo Federal, o texto também contou com a inclusão do Auxílio Gás, que perderia sua validade no decorrer desta semana. 

Os parlamentares conferiram e acabaram rejeitando uma sugestão de alteração na proposta. Portanto, o tema ainda precisará passar pelo Senado Federal. 

Apesar de se encontrar válida até o mês de junho, os deputados optaram por antecipar a análise do tema. Desse modo, seria possível realizar a inclusão do Auxílio Gás na atual proposta. 

O acréscimo do benefício no texto foi um dos caminhos que o Governo Federal encontrou de conseguir superar os impasses entre Câmara do Deputados e Senado Federal. No entanto, isso acabou atrasando a análise dos assuntos. 

Assim, na ocasião, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, destacou que a Casa irá se esforçar para conseguir a aprovação da proposta da forma mais ágil possível. 

“Aguardamos a Câmara apreciar. Tão logo aprecie, nós vamos votar no Senado dentro do prazo, ainda que tenhamos que avançar noite adentro para poder apreciar dentro do prazo. Vamos ter que fazer um grande esforço de presença, independente do horário, para entregar essas medidas do governo através dessas MPs à sociedade brasileira”, pontuou Pacheco. 

Caso o Senado não aprove o texto a tempo, o governo já vem analisando a possibilidade de  editar um novo decreto para possibilitar que os valores do benefício cheguem à população durante este mês de junho.

Como funciona o Auxílio Gás?

O benefício Auxílio Gás, foi criado por meio de uma lei de novembro do ano de 2021. Assim, ele tinha o objetivo de ajudar famílias na aquisição do produto.

Inicialmente, a medida efetuava o pagamento referente a 50% do valor médio do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. Contudo, desde o mês de agosto de 2022, as famílias que recebem o benefício vêm tendo o acesso ao valor integral do produto. 

Nesse sentido, em janeiro de 2023, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou uma MP que efetuava a manutenção do pagamento integral dos valores. 

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O relator do tema, deputado Dr. Francisco, destacou que a inclusão da medida se tornou necessária pois “alto custo do gás de cozinha também tem feito a população carente buscar alternativas menos eficientes para cocção dos alimentos, como o uso da lenha, o que acaba causando problemas de saúde”. 

O que dizem as novas regras do Bolsa Família?

O texto que uma das Casas do Congresso Nacional aprovou garante o pagamento do valor mínimo de R$ 600 a cada unidade familiar que faz parte da medida. Além disso, também conta com mais as cotas extras de:

• R$ 150, para famílias que possuem crianças de 0 a 6 anos em sua composição;
• R$ 50 por cada criança e adolescente entre 7 e 18 anos, gestantes e nutrizes. 

Ademais, a proposta também marca com o retorno das condicionalidades. Isto é, exigências o Governo Federal para que uma família continue tendo acesso as parcelas do programa de transferência de renda. 

A política acabou sendo deixada de lado durante o período de vigor do Auxílio Brasil, benefício que substituiu o Bolsa Família.

Desse modo, as condicionalidades são: 

• Manter crianças entre 4 a 5 anos com frequência escolar de, no mínimo, 60%; 
• Manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para aqueles que não finalizaram a educação básica; 
• Realização de acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes; 
• Acompanhamento nutricional de criança de até 6 anos; 
• Manutenção das carteiras de vacinação de toda a família.

O objetivo de exigir o cumprimento destas regras é de integras as famílias de baixa renda a outras políticas públicas importantes. Assim, para além da distribuição de renda, o Bolsa Família se mostra atuante em áreas da saúde e da educação.

Quais são os valores atuais do Bolsa Família?

Com a aprovação da proposta, as quantias do Bolsa Família serão as seguintes:

• Cada membro de uma família possui o direito a R$ 142. Assim, com a soma dos valores, nenhuma unidade familiar poderá ter acesso a uma quantia abaixo do valor mínimo de R$ 600 da proposta; 
• Famílias que possuem crianças de 0 a 6 anos idade em sua composição também terão o direito de receber uma cota adicional no valor de R$ 150. 
• Além disso, R$ 50 extra também serão fornecidos para crianças com idade entre 7 a 18 anos, gestantes e mulheres que estejam amamentando, o que foi acrescentado recentemente pelos parlamentares.

Agora, neste mês de junho, se iniciam os pagamentos das cotas extras de R$ 50. Portanto, as famílias que se encaixam nesta possibilidade já podem esperar pelo valor.

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Por esse motivo, é possível que o valor médio do benefício seja o maior da história do programa.

Calendário mês de junho

O Ministério do Desenvolvimento Social é a pasta responsável pela coordenação da medida. Ademais, é a Caixa Econômica Federal a instituição bancária que atua na operacionalização financeira do Bolsa Família.

Assim, em conjunto, estes órgãos divulgam o calendário de pagamentos de cada mês, de forma que os depósitos de junho ficarão da seguinte forma:

• 19 de junho: NIS de final 1; 
• 20 de junho: NIS de final 2; 
• 21 de junho: NIS de final 3; 
• 22 de junho: NIS de final 4; 
• 23 de junho: NIS de final 5; 
• 26 de junho: NIS de final 6; 
• 27 de junho: NIS de final 7; 
• 28 de junho: NIS de final 8; 
• 29 de junho: NIS de final 9; 
• 30 de junho: NIS de final 0.

Como de costume, o calendário do benefício continua seguindo o mesmo formato já conhecido pela grande maioria dos beneficiários. Isto é, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada participante.

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Neste mês, além das parcelas do Bolsa Família, o Governo Federal pagará as cotas do Auxílio Gás, benefício pago a cada dois meses que possui o objetivo de ajudar famílias na aquisição do botijão de gás de cozinha de 13 kg. Ambos os pagamentos ocorrerão nas mesmas datas, pois seguem o mesmo calendário.