O Bolsa Família faz pagamentos mínimos de R$ 600 por família, e esta regra não será alterada até o final do ano. Ao menos foi o que indicou o deputado federal Francisco Costa (PT-BA) em entrevista ao site Valor Econômico no final da última semana. De acordo com ele, usuários do programa social não devem se preocupar com possíveis quedas de valores.
A declaração de Costa deve ser levada em consideração porque ele é o deputado federal que vai relatar a Medida Provisória (MP) do Bolsa Família no Congresso Nacional. Desde que o texto começou a tramitar nas duas casas legislativas, mais de 250 propostas de emendas foram apresentadas por parlamentares.
Vale ressaltar que todas elas indicam mudanças no sistema do Bolsa Família.
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“O programa está bem estruturado. O que temos de emendas é para mudança no valor per capita. O cálculo para entrar no programa é de R$ 218 por membro da família. Tem pedido para aumentar, o que incluiria mais pessoas. As emendas vêm muito mais para gerar benefícios do que vetos”, disse Francisco Costa, em entrevista ao site Valor Econômico.
O cronograma
De acordo com ele, toda a confusão envolvendo a tramitação de Medidas Provisórias (MP) no Congresso Nacional acabou atrasando o cronograma de análise do documento do Bolsa Família. Segundo o parlamentar, ainda não foi possível encontrar tempo hábil para analisar todas as mais de 250 emendas que foram apresentadas ao longo dos últimos dias.
O calendário aponta que a MP precisa passar por duas audiências públicas. Uma delas deve acontecer já nesta terça-feira (25) no Congresso Nacional. Já a segunda acontecerá no dia 2 maio. Neste ritmo, Costa afirma que deverá conseguir apresentar o seu parecer final para análise na comissão já a partir do próximo dia 3 de maio.
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As emendas do Bolsa Família
Como dito, existem mais de 250 emendas sobre a MP do Bolsa Família. Qualquer cidadão pode conferir a lista completa com a justificativa de todas elas nos sites oficiais da Câmara dos Deputados e também do Senado Federal. O indivíduo também poderá conferir se algum parlamentar do seu estado apresentou alguma proposta neste sentido.
Uma das ideias, por exemplo, veio do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT). O plano é permitir que pessoas que sejam retiradas temporariamente do Bolsa Família por força de um trabalho formal de cunho temporário, tenham a possibilidade de voltar ao projeto assim que o período de contrato for encerrado. Esta é uma proposta que o relator admitiu analisar.
“Eu não tinha conhecimento (da proposta do Ministério do Trabalho), mas naturalmente uma proposta como esta vem para aperfeiçoar. A gente considera como uma proposta que dá para apreciar por conta dessa particularidade que já existe no programa, de buscar alcançar o maior número de beneficiários possível e estimular o emprego”, afirmou Francisco Costa.
Ideias da oposição
Não são apenas os governistas que estão apresentando propostas de emendas para o Bolsa Família. Várias delas estão vindo de partidos mais ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Uma das emendas, por exemplo, quer exigir que o Governo Federal retire os pagamentos do programa de pessoas que participem de invasões de terras. O documento não chega a citar nominalmente alguma manifestação específica, mas está claramente se referindo ao Movimento Sem Terra.
Há ainda uma outra proposta que prevê punições mais duras para as pessoas que são pegas fraudando o sistema. A ideia é punir ainda com mais rigor os servidores públicos que tenham comprovadamente participado de algum esquema de fraude no projeto.
Uma terceira sugestão aponta para mudanças no sistema de condicionalidades. A ideia é só impedir o recebimento do Bolsa Família por falta de frequência escolar quando o Governo conseguir comprovar que a família em questão mora nas proximidades de uma escola, e conseguiu vaga para a criança.
