BOLSA FAMÍLIA: Regra de Proteção reduz metade da parcela do benefício

A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento do Bolsa Família a milhares de beneficiários em todo o país. Os repasses acontecem de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos usuários. Assim, um novo grupo de segurados tem acesso aos valores a cada dia útil, até o final do mês.

Em resumo, o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país e vem ajudando famílias brasileiras que estão em situação de vulnerabilidade. A parcela mínima no país é de R$ 600 por beneficiário, mas o valor pode cair para metade para um grupo específico de inscritos.

Essa notícia preocupa muitas pessoas que dependem exclusivamente do benefício para terem alguma renda no mês. Entretanto, a redução do valor não atinge todos os usuários. De todo modo, é sempre importante falar sobre a Regra de Proteção do Bolsa Família, que envolve a redução do valor.

O que é Regra de Proteção do Bolsa Família?

O governo Lula retomou o Bolsa Família no Brasil em março deste ano, promovendo várias mudanças no benefício. O novo governo extinguiu o Auxílio Brasil, criado em 2021 durante o governo do ex-presidente de Jair Bolsonaro, justamente para ficar no lugar do Bolsa Família.

Com isso, o reformulado programa social substituiu a Regra de Emancipação do Auxílio Brasil pela Regra de Proteção do Bolsa Família. Anteriormente, os usuários poderiam ingressar no Bolsa Família caso tivessem uma renda de até R$ 210 por pessoa da família. Com a nova regra, o valor subiu para R$ 218 mensais.

No entanto, as famílias seguradas do Bolsa Família que registram aumento da renda, superando essa marca de R$ 218, não perdem o benefício de imediato. Contudo, isso acontece apenas para as famílias cuja nova renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 610).

As famílias que se enquadram nesta realidade, com a renda por pessoa superando os R$ 218, mas ficando abaixo de R$ 610, recebem metade do benefício por mais dois anos para conseguir controlar as finanças, possuindo mais possibilidades de organizar as dívidas e contas até que o benefício deixe de ser pago.

Nesse período de dois anos, o governo pagará 50% do valor da parcela que as famílias tinham direito ao valor integral. Aliás, o governo também continuará pagando os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.

Por que o governo reduz o valor da parcela?

Em primeiro lugar, vale destacar que o Bolsa Família possui três principais objetivos:

• Combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias;
• Contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações;
• Promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.

Em suma, as famílias que registram aumento na renda e conseguem sair do grupo das pessoas mais vulneráveis do país, perdem o direito de receber o benefício. Inclusive, há alguns requisitos que devem ser atendidos para que as pessoas tenham direito ao Bolsa Família. Caso isso não aconteça, não há como receber a parcela do benefício.

Em outras palavras, o Governo Federal poderia retirar imediatamente as famílias que deixam de cumprir todos os requisitos do programa de transferência de renda. Contudo, a Regra de Proteção do Bolsa Família garante o recebimento de 50% do valor por mais dois anos, em caso de aumento de renda que supere os R$ 218 por pessoa.

Quase 2 milhões estão na Regra de Proteção

De acordo com o Governo Federal, 1,97 milhão de famílias estavam na Regra de Proteção do Bolsa Família em outubro, e os números de novembro deverão ser semelhantes. No mês passado, o benefício médio pago a estas famílias foi de R$ 374,80, valor bem maior que 50% da parcela mínima de R$ 600, e isso só foi possível graças aos benefícios adicionais pagos pelo governo.

Veja abaixo quais são os benefícios adicionais do Bolsa Família:

• Benefício Primeira Infância: desde março de 2023, o governo vem realizando o pagamento de R$ 150 por criança de até seis anos de idade.
• Benefício Variável Familiar: assegura o pagamento de um valor adicional de R$ 50 a crianças e jovens de sete a 18 anos, bem como a gestantes e lactantes integrantes da composição familiar.
• Benefício Variável Familiar Nutriz: em setembro, o governo começou a pagar um adicional de R$ 50 para os indivíduos das famílias que possuem até sete meses incompletos, ajudando no crescimento nutricional do bebê.