A partir deste mês de janeiro, o Governo Federal deverá retomar os pagamentos do programa Bolsa Família. Neste domingo (2), o presidente Lula (PT) assinou a medida que garante a manutenção do valor do programa na casa dos R$ 600, assim como acontecia com o antigo Auxílio Brasil. Contudo, o fato é que a definição desses valores poderá ser alterada.
Nesta semana, o jornal Folha de São Paulo teve acesso ao documento final da equipe de transição na área do Desenvolvimento Social e Combate à fome. O ofício cita uma recomendação para que o novo governo passe a definir o valor dos pagamentos do Bolsa Família também com base no número de integrantes de cada família.
O Auxílio Brasil de Bolsonaro contava com a ideia de pagar os R$ 600 mínimos para todos os usuários do programa social. Assim, um cidadão que morava sozinho recebia R$ 600, e uma família com cinco pessoas recebia R$ 600 também. Para o grupo de transição de Lula, este formato precisaria ser revisto o quanto antes.
“A iniquidade do desenho do piso do Auxílio Brasil ficou clara. É um programa que acaba por pagar R$ 600,00 tanto à pessoa que mora só quanto a uma mãe solo com três filhos”, diz um dos trechos do documento, que já está nas mãos do presidente Lula desde o final do ano passado.
“Em novembro de 2022, enquanto 5,5 milhões de pessoas que declararam morar sozinhas receberam R$ 600,00 mensais só para si, 19,8 milhões de pessoas receberam o equivalente a R$ 150,00 ou menos. “A ampliação orçamentária substantiva da transferência de renda se deu sob um desenho que compromete a capacidade do programa em reduzir a pobreza.”
Vale lembrar que este texto entregue ao presidente Lula não tem qualquer força de lei, já que se trata apenas de um conjunto de recomendações. O Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, deverá analisar as propostas.
O desenho do Bolsa Família
Durante a sua posse, o presidente Lula assinou um decreto que estabelece a manutenção do Bolsa Família na casa dos R$ 600. Além disso, há a ideia de se pagar um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade.
Com este movimento, o governo espera corrigir uma parte do problema da desigualdade dentro do programa social. Afinal de contas, uma família com mais crianças poderia receber adicionais e passar a pegar um valor maior do que um solteiro que mora sozinho, por exemplo.
Seja como for, há a avaliação interna de que este movimento não seria suficiente. Existem famílias numerosas que não possuem crianças menores de seis anos de idade. Uma casa com filhos maiores de seis anos de idade, por exemplo, não seria contemplada com este adicional.
O que está valendo de fato?
Como estamos falando apenas de uma recomendação, o governo federal ainda não tem um prazo para definir se vai adotar estas medidas ou não. Até lá, seguem valendo as regras que estavam impostas até aqui.
Em janeiro, todos os usuários que fazem parte do Bolsa Família deverão receber um patamar mínimo de R$ 600. Este valor poderá ser acrescido com R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Quanto maior for a quantidade de crianças dentro desta faixa etária, maior é o valor que a família poderá receber.
