O Governo Federal pode não precisar mais do Congresso Nacional para aprovar a polêmica PEC que abre caminho para o novo Bolsa Família. Quem disse isso foi o próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele teve um encontro com o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na manhã desta segunda-feira (30).
Na pauta da reunião estava justamente a PEC dos precatórios. Esse é o polêmico texto que abre caminho para que o Governo parcele os pagamentos das suas dívidas com a Justiça. Se por um lado as pessoas estão considerando que a ideia é um calote, por outro membros do poder executivo acreditam que essa seria a única maneira de pagar o novo Bolsa Família.
“Íamos tentar uma PEC, pela via legislativa, mas aparentemente há uma solução mais rápida, efetiva e mais adequada juridicamente. Com o presidente do Senado e Câmara apoiando um aceno do presidente Fux”, disse o Ministro Paulo Guedes. Ele está se referindo ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Na prática, o que o Governo está tentando fazer é parcelar esses pagamentos dos precatórios por meio de acordos. E essas conversas passariam por uma mediação do próprio poder judiciário. O Presidente do Senado disse que vai ter mais reuniões para discutir esse tema em breve.
“Uma solução (parcelar os precatórios depois de acordos) que reputamos inteligente, possível, de modo que o CNJ poderia dar esse encaminhamento”, declarou Pacheco logo depois da conversa que teve com Paulo Guedes. De acordo com informações de bastidores, muita gente dentro do Governo comemorou o resultado desta reunião.
O que muda na prática
Do ponto de vista do início dos pagamentos do novo Bolsa Família, nada muda. O plano do Governo Federal segue sendo iniciar esses repasses do programa novo no próximo mês de novembro. E isso acontece independente de PEC ou acordo com o judiciário.
O que pode mudar na prática é a garantia de pagamentos do programa. De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, se o Congresso Nacional não alterasse a lei dos precatórios, o Bolsa Família poderia acabar nem saindo do papel.
De uma certa forma, se o plano do Governo der certo, seria um atalho para a aprovação mais rápida desse benefício. Seria portanto uma garantia de que o dinheiro realmente vai sair para esses trabalhadores a partir de novembro.
Novo Bolsa Família
De acordo com as informações oficiais, o novo Bolsa Família vai passar a se chamar Auxílio Brasil a partir de novembro. O que se sabe até aqui é que o projeto deverá ficar maior tanto em número de usuários com nos valores pagos.
Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, algo em torno de 14,7 milhões de brasileiros recebem o dinheiro do projeto. Esse número deve aumentar, só não se sabe qual seria o tamanho desse aumento para os trabalhadores.
Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, os valores atuais do Bolsa Família estão em uma média de R$ 189 por pessoa. Esse patamar também vai crescer, mas não se sabe para quanto. O Governo deve dar essas informações dentro de mais um mês. Essa é a expectativa.
