Bolsa Família não tem pagamento de 13º

Durante esta semana, o Governo Federal publicou o calendário de pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Isto é, o principal programa de transferência de renda do país.

O Ministério do Desenvolvimento Social é pasta responsável pela coordenação do benefício. Assim, esta indica que os pagamentos começarão no próximo dia 11 de dezembro, encerrando no dia 22 do mesmo mês.

Além disso, é importante salientar que, em dezembro, a quantia contará com o acréscimo do Auxílio Gás, que tem pagamento a cada dois meses.

Confira as datas das parcelas neste mês:

• 11 de dezembro: NIS de final 1; 
• 12 de dezembro: NIS de final 2; 
• 13 de dezembro: NIS de final 3; 
• 14 de dezembro: NIS de final 4; 
• 15 de dezembro: NIS de final 5; 
• 18 de dezembro: NIS de final 6; 
• 19 de dezembro: NIS de final 7; 
• 20 de dezembro: NIS de final 8; 
• 21 de dezembro: NIS de final 9; 
• 22 de dezembro: NIS de final 0. 

As parcelas do Bolsa Família continuam seguindo o já conhecido formato, ou seja, conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada cidadão.

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Neste mês de dezembro, o calendário começa um pouco antes que o de costume em razão das festas de fim de ano.

Quais são os valores do Bolsa Família?

Atualmente, o programa Bolsa Família conta com um total de seis benefícios.

Desse modo, fornece amparo financeiro conforme a situação de cada grupo familiar, sendo eles:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142, valor per capita a cada membro da família;
• Benefício Complementar (BCO): cota adicional às famílias cuja soma dos benefícios não a quantia mínima de R$ 600;
• Benefício Primeira Infância (BPI): complemento de R$ 150 pago por criança com idade entre zero e sete anos incompletos;
• Benefício Variável Familiar (BVF): valor extra de R$ 50 para gestantes e crianças e adolescentes com idade entre 7 e 18 anos incompletos;
• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): cota de R$ 50 para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz);
• Benefício Extraordinário de Transição (BET): em situações específicas para garantir que nenhum beneficiário tenha acesso a um valor menor do que o do programa anterior, (Auxílio Brasil). Esta modalidade vai até o mês de maio de 2025.

O Bolsa Família se trata de um programa de transferência de renda para famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e econômica. Para receber, então, estas devem ter renda per capita, ou seja, por pessoa, de até R$ 218 mensais.

Além disso, para receber as parcelas do programa, a unidade familiar deverá estar devidamente inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), ou seja, o principal banco de dados sociais do Governo federal.

Por fim, os beneficiários devem sempre atualizar suas informações, a pelo menos, cada dois anos. Caso ocorram mudanças em suas vidas antes deste período também é importante fazer a atualização. Isto é, como no caso de mudança de endereço, nascimento de um novo membro ou aumento da renda, por exemplo.

Quais são as condicionalidades?

Além do critério de renda, o Governo Federal retornou com a política das condicionalidades.

Estas se tratam de exigências aos beneficiários para que continuem tendo acesso aos valores do Bolsa Família. Desta forma, são elas:

• Frequência escolar para crianças e adolescentes com idade entre 04 e 17 anos;
• Avaliação nutricional para crianças de até 07 anos de idade;
• Realização do pré-natal, no caso de gestantes;
• Carteira Nacional de Vacinação atualizada.

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De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o não cumprimento destas exigências pode levar à interrupção do pagamento das parcelas do benefício e até mesmo ao seu cancelamento.

Bolsa Família não contará com 13ª parcela

Recentemente, várias publicações de que o programa Bolsa Família iria contar com uma parcela extra para este ano de 2023 acabaram viralizando nas redes sociais. Contudo, a informação é falsa.

Durante o mês de março deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou que o principal programa de transferência de renda do país não teria uma parcela adicional para este ano.

Publicações com a informação falsa já somavam cerca de 1,6 milhão de visualizações em perfis do Instagram e do TikTok.

Uma das matérias, inclusive, tem data de dezembro de 2019, momento em que o Governo Federal efetuou o pagamento de uma cota adicional para aproximadamente 13 milhões de unidades familiares brasileiras.

A 13º parcela do programa Bolsa Família foi instituída em 2019 através de medida provisória. Inicialmente, o texto que teria validade para somente aquele ano, acabou sendo modificado pelo senador Randolfe Rodrigues, que sugeriu que a mesma se tornasse permanente.

Contudo, para se tornar uma lei, o texto deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias, o que não aconteceu.

Na época, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, revelou que a votação do tema acabou não ocorrendo em razão de um pedido do então presidente, Jair Bolsonaro. Segundo o ex-presidente, não havia orçamento suficiente para a implementação permanente da parcela adicional.

TCU determina correção de irregularidades no Bolsa Família

No decorrer da última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério do Desenvolvimento Social realizasse a correção de uma série de problemas no Bolsa Família.

Ao longo deste ano, o setor técnico do tribunal identificou cerca de 4,75 milhões de beneficiários em situação irregular na folha de pagamento da medida. Ademais, este caso poderia gerar um impacto de R$ 34 bilhões aos cofres públicos durante este ano caso nenhuma ação tivesse sido tomada.

Dentre as principais falhas, então, estão:

• Falta de padronização;
• Erros no preenchimento de formulários;
• Ausência da solicitação de documentos; e
• Falta de uma explicação prévia das exigências do Governo Federal aos beneficiários.

“Por estas razões, proponho determinações e recomendações ao ministério para otimizar a coleta de dados, a gestão, a transparência e o controle social do Cadastro Único, aprimorando a execução do programa público”, pontuou o ministro Walton Alencar.

Veja também: Bolsa Família pagou R$ 34 bilhões a cadastros irregulares

Desde o início deste ano, a União vem trabalhando no combate a irregularidades na folha de pagamento do Bolsa Família. O principal fator que levou ao aumento da fiscalização acabou sendo o expressivo crescimento do número de famílias unipessoais, ou seja, de um só membro, no benefício, o que acabou ocorrendo em junho de 2022.