Bolsa Família não será mantido por impostos em 2022, diz Governo
De acordo com o Governo Federal, o dinheiro do aumento de impostos só vai servir para pagar Bolsa Família neste ano de 2021
O Governo Federal decidiu oficialmente aumentar o imposto IOF para conseguir pagar o Auxílio Brasil. Esse é portanto o programa que deve substituir o Bolsa Família a partir de novembro. No entanto, apesar dessa decisão, o Palácio do Planalto vem prometendo que não vai seguir com essa política durante o ano de 2022.
De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia de aumentar o imposto este ano serviu apenas para esses dois últimos meses de 2021. Aos membros do mercado, ele vem garantindo que essa prática não vai continuar no próximo ano. Acontece que de acordo com informações de bastidores, tem gente que não acredita nessa promessa.
A ideia do Governo Federal é elevar o imposto para pagar o Bolsa Família este ano. Para 2022, o plano é contar com a liberação do parcelamento dos precatórios e a aprovação da Reforma do Imposto de renda. São portanto situações que não dependem só do Presidente Jair Bolsonaro ou do Ministro Paulo Guedes.
Para conseguir a liberação do parcelamento dos precatórios, o Governo Federal precisa de apoio do Congresso Nacional. Acontece que a pauta pode estar ganhando cada vez mais resistência por lá. Outra saída, de acordo com Paulo Guedes, é conseguir uma permissão de acordos via Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já a aprovação da reforma do Imposto de Renda parece ser menos complexa. É que esse texto passou por uma aprovação na Câmara dos Deputados recentemente. Agora, o documento está no Senado. O problema é que os senadores não estão demonstrando muito interesse em votar essa pauta.
PEC de março
Diante de tudo isso, dá para entender que o clima dentro do Congresso Nacional agora é bem diferente daquele que se viu há alguns meses atrás. É que no último mês de março, o Governo conseguiu aprovar a PEC Emergencial sem maiores problemas.
Na ocasião, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o poder executivo só voltaria a pagar o Auxílio Emergencial se os parlamentares aprovassem essa PEC. Apesar das críticas de que ele estaria fazendo uma chantagem, a proposta passou em dois turnos nas duas casas.
Isso mudou muito de lá para cá. Há alguns dias, por exemplo, o Governo Federal não conseguiu aprovar uma MP que mudava regras trabalhistas. E a derrota foi vista como um sinal de desconexão entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal.
Tempo para Bolsa Família está acabando
De acordo com as informações oficiais, o Governo tem até o final de dezembro deste ano para aprovar o novo Bolsa Família. E há dois motivos concretos para se chegar nesta conclusão. Por isso o poder executivo está tentando correr.
Em primeiro lugar, a MP que o Governo deixou no Congresso Nacional tem validade de 120 dias. Na prática, dá para dizer que eles têm até o final de dezembro para conseguir essa aprovação dos deputados. Pelo menos essa é a lógica.
Outro ponto é que a lei eleitoral brasileira não permite que o Governo Federal trace projetos sociais deste tipo em ano de eleição. E o fato é que 2022 é ano de pleito presidencial. Esse é portanto outro motivo pelo qual o Planalto só pode fazer essa aprovação até o final de dezembro.