O retorno do Bolsa Família no novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trouxe uma série de novas regras e mudanças. Todavia, milhões de famílias brasileiras esperam pela volta do programa e pela possibilidade de se cadastrar, recebendo assim os R$600 mensais do Governo Federal.
De fato, o programa social de transferência de renda, abre a possibilidade da família receber um benefício adicional no caso de ter uma criança de até seis anos em seu núcleo familiar. Vale ressaltar, que há dúvidas a respeito sobre algumas das novas regras, como a possibilidade de motoristas do Uber receberem o pagamento.
A PEC de transição estabelecida no ano passado, tornou possível a manutenção do benefício no valor de R$600 e o adicional de R$150. Na última folha de pagamento do programa social, cerca de 21,9 milhões de famílias receberam o benefício. O retorno oficial do Bolsa Família foi anunciado por Lula no início de março de 2023.
Com tantas novidades, há dúvidas se os motoristas de aplicativos, como os do Uber, poderão receber o benefício. Mas é importante observar, que para participar do Bolsa Família, é necessário ter uma renda per capita que classifica o núcleo familiar como em situação de pobreza ou extrema pobreza.
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Analogamente, as pessoas do núcleo familiar até podem trabalhar e continuar a receber os benefícios do Bolsa Família. No entanto, a renda per capita de cada um dos integrantes deve ser de no máximo R$218. Caso contrário, de acordo com as novas regras do programa de transferência de renda, ela perderá o direito.
Desse modo, é preciso levar em consideração que a renda dos motoristas do Uber é bem maior que o valor estabelecido pelo Governo Federal. Aliás, de acordo com o site da empresa, o motorista que trabalha com o aplicativo em São Paulo, tem uma renda média de R$1,6 mil semanais, relativas a 50 horas de serviço.
Analogamente, é importante salientar que este cálculo varia de acordo com o município. De toda forma, os ganhos dos motoristas do Uber são estabelecidos de acordo com o horário, local e a quantidade de viagens diárias. Sendo assim, não há um valor absoluto, embora seja díspar da situação de vulnerabilidade social.
Em síntese, o ganho real dos motoristas de Uber e outros aplicativos de transporte, em sua maioria, não fazem deles os beneficiários ideais para participar do Bolsa Família. Sua renda per capita é bem maior do que os R$218 estabelecidos como norma para o programa social. Mas, em todo caso, pode haver exceções.
Regras para participar do Bolsa Família
Como falamos anteriormente, há uma regra específica sobre a renda per capita para que a família receba os benefícios do programa social. No entanto, existem outros pré-requisitos que devem ser observados. Houve algumas mudanças na estrutura do programa que deixou de se chamar Auxílio Brasil e se tornou o Bolsa Família.
Os beneficiários do programa de transferência de renda devem ter sua inscrição do Cadastro Único (CadÚnico) atualizada. É preciso que as gestantes façam um exame pré-natal, e que haja um acompanhamento médico para as lactantes. Deve haver um acompanhamento nutricional para crianças menores de sete anos.
Outro requisito para participar do Bolsa Família é relativo à necessidade de se ter uma carteira de vacinação atualizada para crianças e adolescentes. A frequência escolar de crianças com idade entre cinco e seis anos, deve ser de 60%. Já para dependentes de seis anos a 18 anos, deve ser de 75%.
Atualização do cadastro dos beneficiários
O processo de atualização do cadastro do CadÚnico para que as famílias possam participar do Bolsa Família começa em março e deve ir até o final do ano. O Governo Federal identificou até o momento indicadores de irregularidades de 2,5 milhões de beneficiários do programa de transferência de renda.
Segundo o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT), 1,4 milhão de famílias foram excluídas do Bolsa Família. O governo diz que todos os cerca de 21 milhões de beneficiários do programa, deverão atualizar seus cadastros no Cadúnico, nos Centros de de Referência em Assistência Social (CRAS).
