O Governo Federal anunciou que irá intensificar as ações para evitar golpes no Bolsa Família, bem como cadastros irregulares. O objetivo é garantir que os integrantes do programa realmente cumpram todos os requisitos de participação.
A partir desta quarta-feira (29), haverá um novo modelo de fiscalização, que vai integrar diversos sistemas públicos, a fim de buscar informações completas sobre os inscritos.
Assim, o programa vai cruzar os dados com outros ministérios, prefeituras e o CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais). Além disso, a nova rede de fiscalização também irá receber relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU).
A atuação do CadÚnico será mais intensa na fiscalização, uma vez que vai integrar informações da carteira de trânsito e cadastro de servidores.
Recentemente, o Governo Federal também havia anunciado a integração do Bolsa Família com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Com a medida, foi possível cruzar dados referente à renda dos integrantes da família, gerando mais transparência nas informações do cadastro.
Novo modelo de fiscalização poderá excluir cadastros do Bolsa Família
Com o novo modelo de fiscalização, os cadastros irregulares do Bolsa Família poderão ser excluídos definitivamente.
De acordo com o ministro Wellington Dias, chefe do Ministério do Desenvolvimento Social, o objetivo não é “criminalizar a pobreza”, mas sim, fiscalizar os mais de R$ 300 bilhões anuais de gastos públicos com o programa.
“O Brasil está fazendo um esforço fiscal para proteger quem realmente precisa. O objetivo não é tirar pessoas, é trazer e deixar dentro do programa aqueles que têm direito. Tem recursos suficientes para atender aqueles que precisam. A eficiência é uma garantia que não faltará dinheiro para atender a cada família que realmente precisa em cada lugar do Brasil”, afirmou o ministro.
De acordo com Dias, no final de 2022 houve um grande aumento de cadastros de famílias unipessoais, o que aumentou a desconfiança de fraudes no programa. Assim, irá trabalhar junto ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal para combater as irregularidades.
Atualmente, os municípios são os responsáveis pelos cadastros. Dessa forma, contará com uma inteligência que vai identificar anormalidades de forma automática.
O objetivo final é zerar a fila de espera do Bolsa Família, de modo que todas as pessoas que realmente estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica possam ter acesso garantido aos recursos do programa.
Regras para participar do Bolsa Família
As pessoas que cumprem todas as exigências do Bolsa Família poderão ficar tranquilas, pois não correm o risco de perder o benefício. No entanto, todos devem se atentar para as regras do programa e se adequar a elas para garantir a continuidade dos pagamentos.
A principal regra para participar do Bolsa Família é ter renda mensal de até R$ 218 per capita. Isso significa que esse deve ser o valor por integrante ao somar as rendas de todos os membros que moram na mesma casa.
A segunda exigência é se cadastrar no CadÚnico, a porta de entrada para os benefícios assistenciais do Governo Federal.
Para isso, o responsável familiar deve se dirigir ao CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) mais próximo da sua residência.
Além disso, o responsável familiar também deve realizar a atualização do cadastro a cada dois anos ou sempre que houver mudança de informações da família, o que ocorrer primeiro.
Condicionalidades de permanência
Após ingressar no programa, a família ainda deve cumprir as condicionalidades de permanência. Trata-se de outras exigência para evitar o cancelamento do benefício. O objetivo é garantir o acesso a saúde e educação para os membros da família.
Confira quais são as exigências:
- Crianças, adolescentes e gestantes devem realizar a atualização da caderneta de vacinação;
- Crianças entre 4 e 5 anos deverão ter frequência escolar mínima de 60%;
- Crianças a partir de 6 anos deverão ter frequência escolar mínima de 75%;
- Gestantes devem fazer o pré-natal;
- Mulheres e crianças de até 7 anos devem realizar o acompanhamento nutricional;
- A atualização do CadÚnico deve ser atualizada a cada dois anos ou sempre quando houver a mudança de alguma informação familiar, como alteração na renda, inclusão ou exclusão de novos integrantes, por exemplo.
