O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (03) a Medida Provisória do Bolsa Família. O texto informa as novas regras de revisão cadastral das famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e combate à fome do governo federal.
Revisões no CadÚnico
Segundo a redação, neste ano e em 2024 serão realizadas análises e revisões cadastrais das famílias registradas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), base de dados do governo federal, onde são cadastrados os beneficiários de programas sociais.
Cronograma de revisões do Bolsa Família
Em 2023, estão sujeitas à análises os cadastros com informações imprecisas ou falsas de renda e de composição familiar que receberam o antigo Auxílio Brasil. É importante destacar que as famílias com cadastros sem atualização serão chamadas para um processo de revisão. A revisão terá um calendário específico.
- após fevereiro de 2023, se o ano da última atualização for 2016 ou 2017;
- a partir de dezembro deste ano, caso, a última atualização tenha sido feita nos anos de 2018, 2019 ou 2020;
- e no próximo ano, nos casos de última atualização feita em 2021.
Novo Bolsa Família
Na última quinta-feira (02), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias anunciaram alterações no Bolsa Família em evento em Brasília no Palácio do Planalto. Eles pontuaram que quem conseguir emprego e alcançar renda acima do limite permitido não será retirado do Cadastro Único. O governo também se comprometeu em promover a volta imediata do beneficiário caso o cidadão perca o emprego ou tenha diminuição no rendimento da renda familiar.
Novos valores do Bolsa Família
Segundo o governo, os valores do programa são:
- pelo menos R$ 600 por família;
- R$ 150,00 adicionais para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50,00 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18;
- R$ 50,00 adicionais para gestantes.
A MP do novo Bolsa Família entrará em vigor mediante publicação no Diário Oficial da União. Contudo, terá que ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso isso não aconteça, o programa instituído pela MP deixará de existir.
Mais famílias no programa
Segundo Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, 700 mil famílias que estavam de fora do programa vão passar a receber a transferência de renda. Elas ocuparão o espaço de beneficiários que não se enquadravam nas regras do programa e por isso saíram.
O ministro esclareceu que uma nova regra do programa tem o objetivo de promover uma espécie de incentivo para que as famílias consigam empregos formais e consequentemente aumentem a sua renda.
Nesse sentido, o governo informou que, se a renda familiar chegar até meio salário mínimo por pessoa, a família não sairá de imediato do programa.
Sob o mesmo ponto de vista, no caso de famílias que aumentam de renda, mas perdem depois, haverá a possibilidade de retorno ao Bolsa Família.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família
Em relação aos pagamentos do mês de março, mediante confirmação do ministro, começarão a ser realizados a partir do dia 20. Como de costume, os primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Confira o calendário a seguir.
Calendário de pagamento do mês de março
- NIS de final 1: 20 de março;
- NIS de final 2: 21 de março;
- NIS de final 3: 22 de março;
- NIS de final 4: 23 de março;
- NIS de final 5: 24 de março;
- NIS de final 6: 27 de março;
- NIS de final 7: 28 de março;
- NIS de final 8: 29 de março;
- NIS de final 9: 30 de março;
- NIS de final 0: 31 de março.
