Bolsa Família ganha novas regras contra fraude

Na última terça-feira, 31 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a implementação de novas diretrizes de fiscalização do Bolsa Família. Isto é, o principal programa de transferência de renda do país.

Além disso, as novas regras também se aplicam ao Cadastro Único, plataforma de dados sociais.

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Assim, o objetivo da ação é de fortalecer medidas de combate a fraudes no recebimento do benefício. Para tanto, ocorrerá o monitoramento dos dados das famílias da medida social.

O que é a Fiscalização do Bolsa Família?

O documento traz orientações sobre o funcionamento da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família. Esta, então, é composta pelos seguintes órgãos:

• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS);
• Ministério de Gestão e Inovação (MGI);
• Advocacia Geral da União (AGU);
• Controladoria Geral da União (CGU); e
• Secretária Geral da Presidência.

A Secretária Executiva do MDS ficará responsável pela coordenação do processo de fiscalização. Ademais, outros órgãos podem ser convocados para os encontros trimestrais do grupo.

Criado durante o primeiro mandato do presidente Lula, no ano de 2003, o programa Bolsa Família se direciona a unidades familiares em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Portanto, a fiscalização é importante para garantir que este valor se direcione apenas a quem realmente precisa. Nesse sentido, no mês de setembro, o benefício albergou cerca de 21 milhões de famílias, o que representou o repasse de R$ 14,5 bilhões.

Bolsa Família tem o melhor formato?

O economista Ricardo Paes de Barros é conhecido por ser um dos criadores do programa Bolsa Família. Assim, ele se manifestou recentemente no sentido de que o formato atua ainda possui falhas quando o assunto é ajudar aquelas pessoas que realmente mais necessitam.

“Não temos hoje o melhor desenho do Bolsa Família”, pontuou Barros, em entrevista recente.

Contudo, o economista também frisou que a gestão do presidente Lula também obteve êxitos, visto que:

• Trouxe o retorno do programa em modelo mais próximo ao anterior;
• Aumentou o orçamento para política social; e
• Realizou um conjunto de melhorias para o CadÚnico.

Segundo Barros, a ausência de uma concessão conforme a renda das famílias participantes ainda impacta negativamente a efetividade da proposta.

“O CadÚnico piorou na gestão anterior e está desatualizado. É um grave problema porque isso é fundamental para dar o benefício a quem realmente precisa. O ministro atual (Wellington Dias, líder do Ministério do Desenvolvimento Social) tem feito um esforço enorme para melhorar a qualidade do cadastro, o que é bem-vindo”, destaca o economista.

Na visão de Barros, o pagamento do valor mínimo de R$ 600, de acordo com a regra aplicada atualmente, que ampara somente famílias que tenham uma renda mensal por pessoa de até R$ 218, não seria o melhor desenho a ser adotado pelo Governo Federal.

Qual é o modelo ideal?

Ricardo acredita que o valor do Bolsa Família deveria variar conforme a renda per capita de cada unidade familiar.

“A focalização deveria funcionar da mesma maneira que os impostos. Precisa ser gradual. Evita-se quinas, as mudanças ficam suaves. Seria estabelecer uma rampa: ao invés de uma linha de corte para a família parar de receber, essa família, à medida que fica menos pobre, passa a receber menos. Mas não é deixar de receber, do nada”, detalha o mesmo.

Recentemente, o deputado estadual Eduardo Suplicy encaminhou ao Governo Federal uma proposta sobre a transição do Bolsa Família para o programa de Renda Básica de Cidadania.

No entanto, a ideia de transição teve críticas do economista que foi um dos criadores do programa de transferência.

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“Por que transferir renda para quem não é pobre? Não tem como fazer um programa de cesta básica para quem não precisa de alimento. Para quê renda básica para quem já tem muito dinheiro? A justificativa para se fazer universal seria se não soubéssemos quem são os pobres. Só se dá remédio para quem tem doença”, pontuou Barros.

Valores do Bolsa Família

Com mudanças durante o novo governo de Lula, o Bolsa Família voltou em junho deste ano, substituindo o Auxílio Brasil.

Desde o ano de 2003, na primeira gestão do presidente, o benefício recebeu reconhecimento mundial, sendo referência no combate à fome, desigualdade social e miséria.

Atualmente, o programa possui o pagamento mínimo de R$ 600 para todas as famílias que possuam renda mensal per capita, ou seja, por pessoa, de até R$ 218.

Contudo, os beneficiários devem ter inscrição no Cadastro Único, o CadÚnico.

Após sua reformulação, o Bolsa Família passou a contar com os seguintes benefícios:

• Benefício de Renda de Cidadania:  R$ 142 a cada integrante da família;
• Benefício Complementar: caso a unidade familiar não alcance o valor mínimo de R$ 600, o governo paga a diferença;
• Benefício Extraordinário de Transição: quantia para famílias que recebiam um valor maior em maio de 2023 (último mês das regras anteriores) do que em junho em 2023;
• Benefício da Primeira Infância: R$ 150 para cada criança entre zero e seis anos de idade;
• Benefício Variável Familiar: R$ 50 para cada criança entre sete e 12 anos, cada adolescente entre 12 e 18 anos, e para gestantes;
• Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 para famílias que tenham bebês de zero a seis meses.

Calendário novembro 2023

O Ministério do Desenvolvimento Social, pasta responsável pela coordenação do programa, já postou os pagamentos do Bolsa Família no mês de novembro.

Desse modo, os beneficiários receberão seus valores da seguinte forma:

• 17 de novembro: NIS de final 1;
• 20 de novembro: NIS de final 2;
• 21 de novembro: NIS de final 3;
• 22 de novembro: NIS de final 4;
• 23 de novembro: NIS de final 5;
• 24 de novembro: NIS de final 6;
• 27 de novembro: NIS de final 7;
• 28 de novembro: NIS de final 8;
• 29 de novembro: NIS de final 9;
• 30 de novembro: NIS de final 0.

As parcelas do programa de transferência de renda sempre saem durante os últimos 10 dias úteis de cada mês. Isto é, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada participante.

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Assim, aqueles que têm dúvida de quando receberão sua parcela podem consultar o calendário e, ainda, o aplicativo do benefício.