Nesta sexta-feira, 31 de março, a Caixa Econômica Federal finaliza o pagamento da parcela de março do programa Bolsa Família. Durante o dia de hoje, então, terão os valores do benefício aqueles com Número de Identificação Social (NIS) de final 0.
Os valores do decorrer deste mês marcaram o início do pagamento da cota complementar de R$ 150. Isto é, que se destina a famílias que possuem em sua constituição crianças de 0 a 6 anos de idade.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social, pasta responsável pela coordenação do programa de transferência de renda, durante este mês o benefício obteve à marca de 21,1 milhões de famílias. Assim, isso representa o repasse de cerca de R$ 14 bilhões.
Desde o início de 2023, o programa social voltou a ser o Bolsa Família, antes funcionando como Auxílio Brasil, de 2021 até o fim da gestão de Jair Bolsonaro.
A manutenção da parcela mínima de R$ 600 da medida foi possível através da aprovação da PEC da Transição no Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
A proposta, portanto, fez que o novo governo conseguisse um espaço fiscal de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos. Dessa forma, do total, R$ 70 bilhões foram para o orçamento do benefício durante este ano de 2023.
Além da cota complementar de R$ 150 neste mês, o Governo Federal já anunciou que, a partir de junho, também haverá uma quantia extra de R$ 50. Esta, então, se direciona a crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos e também a gestantes.
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Quem recebe o Bolsa Família?
O programa Bolsa Família é uma medida assistencial do Governo Federal para famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
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Nesse sentido, a fim de participar da medida, os grupos deverão se enquadrar nas seguintes situações:
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), com todos seus dados atualizados, pelo menos, dentro dos dois últimos anos;
- Possuir renda mensal per capita de até R$ 218.
Parcela de abril começa no dia 14
Como de costume, as parcelas do programa Bolsa Família sempre ocorrem nos 10 últimos dias úteis de cada mês. Assim, se dividem de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada cidadão participante.
Dessa forma, o calendário do benefício do Ministério do Desenvolvimento Social para o mês de abril se encontra da seguinte maneira:
- 14 de abril: NIS de final 1;
- 17 de abril: NIS de final 2;
- 18 de abril: NIS de final 3;
- 19 de abril: NIS de final 4;
- 20 de abril: NIS de final 5;
- 24 de abril: NIS de final 6;
- 25 de abril: NIS de final 7;
- 26 de abril: NIS de final 8;
- 27 de abril: NIS de final 9;
- 28 de abril: NIS de final 0.
A parcela de abril também marca novo pagamento do Auxílio Gás, benefício com depósitos cada dois meses nas mesmas datas do Bolsa Família.
Assim, este busca auxiliar unidades familiares em situação de vulnerabilidade social e econômica na aquisição do botijão de 13 kg do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.
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Só terão acesso aos valores do benefício aqueles cidadãos do Cadastro Único, ou seja, o principal banco de dados sociais do Governo Federal. Outra possibilidade, ainda, é para as famílias que tenham um membro que faça parte do Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
Governo bloqueia cadastros irregulares do Bolsa Família
Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Social, pasta do ministro Wellington Dias, iniciou o processo Qualificação Cadastral de 2023. Assim, também se iniciou a suspensão do pagamento das parcelas do Bolsa Família em razão da Averiguação Unipessoal.
Com isso, todas as informações dos cidadãos do programa Bolsa Família, pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e também pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), vem passando por análises do Governo Federal. Isto é, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades.
O procedimento de Averiguação Cadastral Unipessoal verifica possíveis incongruências na constituição familiar. Caso se identifique alguma irregularidade destes cadastros, então, o pagamento do benefício é interrompido.
A suspensão dos auxílios em situação irregular começará a partir de abril. Já o cancelamento dos pagamentos, no caso de não regularização da situação destes beneficiários, deverá ocorrer a partir do mês de julho.
A realização da Averiguação Unipessoal é uma das três etapas do processo de Qualificação Cadastral. Este, portanto, busca garantir que os recursos dos programas sociais se destinem as famílias que realmente necessitam do auxílio.
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Atualmente, o banco de dados do Governo Federal apresenta cerca de 8,2 milhões de cadastros unipessoais. Isto é, famílias de um só membro. Deste número, 4,9 milhões estão na folha de pagamento do Bolsa Família.
Processo já começou
A interrupção do pagamento de parcelas a grupos familiares que apresentavam irregularidades começou com a Averiguação Cadastral de Renda, no dia 20 de março.
Assim, a ação realizou a busca das famílias que apresentam alguma divergência entre os dados de renda no Cadastro Único e também em outros bancos de dados.
Durante o mês de março, cerca de 1,2 milhão de famílias se encontram fora das exigências do Governo Federal para a participação no Bolsa Família. Assim, isso acabou abrindo espaço para a entrada de novos beneficiários que se enquadram em todas as exigências da gestão.
Após do debate entre membros do Ministério do Desenvolvimento Social, pasta responsável pela coordenação do Bolsa Família, e da Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pela operacionalização financeira do benefício, definiu-se como o processo de liberação dos valores bloqueados, do último dia 24 de março, será executado.
A ordem ocorrerá da seguinte forma:
- Famílias com NIS de final 0: desbloqueio efetuado na última quarta-feira, 29 de março, podendo o grupo efetuar o saque da quantia a partir desta sexta-feira, 31 de março;
- Famílias com NIS de final 1 e 2: desbloqueio efetuado na última quarta-feira, 29 de março, podendo o grupo efetuar o saque da quantia desde a última quinta-feira, 30 de março;
- Famílias com NIS de final 6, 7 e 8: desbloqueio efetuado na última quinta-feira, 30 de março, estando os recursos disponíveis para saque a partir desta sexta-feira, dia 31 de março;
- Famílias com NIS de final 3, 4, 5 e 9: desbloqueio será efetuado nesta sexta-feira, 31 de março, estando os recursos disponíveis para saque a partir de amanhã, dia 1º de abril.
