No dia 1º de janeiro de 2023, Luís Inácio Lula da Silva retornou ao cargo de presidente da República já assinando medidas sobre o Bolsa Família.
O programa social que, em 2021, se transformou no Auxílio Brasil, voltará ao seu formato original. Ademais, o presidente Lula assinou uma medida provisória que garante seu valor mínimo de R$ 600.
Esta quantia seria temporária, de acordo com o documento que a autorizou, de forma que terminaria em dezembro de 2022. Portanto, sem a nova autorização, neste mês de janeiro de 2023, o valor voltaria para o mínimo de R$ 400 por família.
Desse modo, as famílias do programa poderão continuar recebendo o mesmo valor de R$ 600 com que contam desde o segundo semestre de 2022.
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É importante lembrar que a medida provisória é uma regra com validade imediata, ou seja, já está valendo. No entanto, passará por uma análise posterior do Congresso Nacional.
Novo ministro fala de irregularidades no cadastro
Além da medida acerca do Bolsa Família, o presidente também empossou seus ministros.
Dentre eles está Wellington Dias que ficou com a pasta de Desenvolvimento Social, ou seja, ministério que coordena o programa social.
De acordo com o ministro, então, será necessário reestruturar toda a rede de assistência social junto dos estados e dos municípios.
O ministro indica que precisará ocorrer uma revisão no cadastro em razão de certas irregularidades. Isso se deu em razão de um valor igual para todas as famílias, o que provocou o aumento das famílias de apenas uma pessoa.
A leitura da equipe de transição foi de que muitas famílias se dividiram e se apresentaram como unipessoais, para receber mais de um valor.
Portanto, o objetivo será fazer uma pagamento mais proporcional. Isto é, de acordo com o tamanho das famílias. Nesse sentido, o pagamento de R$ 150 para cada criança de até 6 anos será uma das medidas para garantir este tratamento mais proporcional.
Ademais, o ministro Wellington Dias indica que será necessário melhorar as condições de funcionamento dos CRAs (Centro de Referência de Assistência Social). Assim, será possível auxiliar na atualização do Cadastro Único, conferindo aqueles que estão com inscrições irregulares.
Segundo ele, o número de famílias unipessoais cresceu muito, o que traz indícios de inconsistência com a realidade.
Dessa forma, haverá uma campanha para explicar todos os critérios de participação do Bolsa Família. Ademais, será possível se descredenciar do programa por meio de aplicativo.
Além disso, o objetivo do governo é de buscar mais cidadãos que precisam do auxílio, mas que ainda não estão no programa.
Equipe de transição avaliou Bolsa Família
Antes da posse do presidente Lula, houve o trabalho da equipe de transição. Assim, o grupo analisou quais seriam as mudanças necessárias no Auxílio Brasil que agora voltará a ser Bolsa Família.
A reestruturação do cadastro, portanto, será necessária para garantir o cumprimento dos requisitos de participação.
Nesse sentido, o relatório da equipe de transição indica que:
“A iniquidade do desenho do piso do Auxílio Brasil ficou clara. É um programa que acaba por pagar R$ 600,00 tanto à pessoa que mora só quanto a uma mãe solo com três filhos.”
O documento faz uma comparação sobre o valor que os cidadãos receberam por pessoa, ou seja, dividindo a quantia total de R$ 600 para cada membro.
“Em novembro de 2022, enquanto 5,5 milhões de pessoas que declararam morar sozinhas receberam R$ 600,00 mensais só para si, 19,8 milhões de pessoas receberam o equivalente a R$ 150,00 ou menos.”
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Dessa forma, o objetivo será de retornar o programa para um pagamento proporcional, de acordo com o tamanho da família.
Bolsa Família voltará a pagar por pessoa
O objetivo da nova gestão será de retomar o Bolsa Família ao seu formato original, ou seja, com pagamentos de acordo com o tamanho da família.
Nesse sentido, o ministro Wellington Dias relembra que o programa “já foi assim e nasceu assim”. Desse modo, o desafio será a reestruturação de um formato que já está em andamento.
Antes da sua mudança para Auxílio Brasil, que ocorreu no segundo semestre de 2021, o Bolsa Família considerava a composição das famílias, analisando se contava com:
- Crianças, de diferentes faixas de idade.
- Jovens e adolescentes.
- Gestantes ou nutrizes.
Contudo, o modelo do Auxílio Brasil concedeu um mesmo valor para todo tipo de família.
Em sua campanha eleitoral, Lula garantiu a manutenção do valor de R$ 600 a cada família. Além disso, indicou o pagamento de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Assim, além desta nova parcela, a equipe de transição considera importante reformular o programa social. O relatório do grupo conta com reforço de uma análise do TCU (Tribunal de Contas da União).
Desse modo, uma das prioridades dos primeiros 100 dias do governo será o redesenho do Bolsa Família. O ministro de Desenvolvimento Social já declarou que o objetivo será de realizar este debate nos primeiros três meses.
Auxílio Brasil proporcionou desigualdade
Segundo a equipe de transição, o novo modelo de Auxílio Brasil acabou por promover mais desigualdade social.
“A ampliação orçamentária substantiva da transferência de renda se deu sob um desenho que compromete a capacidade do programa em reduzir a pobreza”, indica o relatório.
Isso ocorreu, segundo o documento, em razão de pagar um mesmo valor mínimo por família que, inicialmente, era de R$ 400 e passou para R$ 600 perto do período eleitoral. O valor igual para todos fomentou um cadastro individual maior.
“A concessão de um benefício desatrelado da composição familiar levou muitas pessoas a se cadastrar isoladamente, fora das famílias de que fazem parte. A proporção de pessoas beneficiárias do Auxílio Brasil que declaram morar sozinhas passou de 15,4% em dezembro de 2021 para 25,8% em outubro de 2022 – proporção muito acima daquela verificada na PNAD 2021 (IBGE) para a população de baixa renda, que foi de 7,7%.”
Além disso, Tereza Campello, que já foi ministra de Desenvolvimento Social e foi uma das coordenadoras da equipe de transição, também se manifestou sobre a questão.
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Segundo ela, a quantidade de famílias unipessoais foi de 1,8 milhão em dezembro de 2018 para a marca de 5,5 milhões em outubro de 2022. Isto é, um crescimento muito alto, de 197%. Ao mesmo tempo, contudo, os outros formatos de família apenas cresceram 21%.
