Bolsa Família contará com atualizações no Cadastro Único

Nesta segunda-feira, dia 13 de fevereiro, o Bolsa Família iniciou os depósitos do mês. Assim, recebem primeiro aqueles com NIS de final 1. A partir desta data, portanto, estes cidadãos terão 120 dias para movimentar os valores. Caso contrário, o benefício retorna para os cofres públicos.

Os pagamentos desta semana ficarão da seguinte forma:

• Segunda-feira, 13 de fevereiro: NIS de final 1.
• Terça-feira, 14 de fevereiro: NIS de final 2.
• Quarta-feira, 15 de fevereiro: NIS de final 3.
• Quinta-feira, 16 de fevereiro: NIS de final 4.
• Sexta-feira, 17 de fevereiro: NIS de final 5.

Então, considerando o fim de semana e os feriados de carnaval, o próximos depósitos apenas retornam no dia 22.

Atualmente, o programa social conta com um total de 21,9 milhões de beneficiários, chegando em 5.570 municípios brasileiros. Assim, estes recebem um valor mínimo de R$ 600, sendo a média de R$ 614,21. Isto é, já que algumas famílias têm direito a cotas extras.

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Além disso, neste mês também haverá o pagamento do Auxílio Gás, ou seja, benefício com pagamento a cada dois meses. O objetivo é auxiliar na compra do botijão de 13 quilos de gás de cozinha, em razão do seu aumento de preço recente.

Bolsa Família requer Cadastro Único em dia

A fim de receber seus valores, as famílias que estão no Bolsa Família devem atualizar suas informações no Cadastro Único.

Nesse sentido, sempre que houve qualquer mudança em seus dados, o cidadão deve se dirigir ao CRAS de sua cidade para retificar esta informação. Isto é, como, por exemplo, nos casos de:

• Mudança no endereço em que toda a família mora.
• Alteração na constituição da família. Esta pode ocorrer de diversas formas, com a saída de um dos membros da casa, com o nascimento ou o falecimento de alguém.
• Aumento ou diminuição na renda. Neste caso, esta informação pode, inclusive, influenciar no recebimento do benefício, portanto, é muito importante que esteja correta.

No entanto, mesmo que nenhuma destas questões aconteça, o beneficiários deve realizar a atualização a cada dois anos. Dessa forma, garante sua permanência no programa, caso continue cumprindo com os critérios necessários.

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Recentemente, o governo identificou que muitos brasileiros possuem um cadastro irregular e, por esse motivo, poderão deixar de receber seus valores.

Bolsa Família possui 2,5 milhões de inscrições irregulares

Recentemente, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que o governo está reanalisando os cadastros do Bolsa Família. Assim, o objetivo da pasta é de evitar possíveis fraudes.

“Temos um foco de mais ou menos 10 milhões de beneficiários que estão na linha da avaliação, dessa revisão do cadastro. Destes que recebem, 2,5 milhões têm grandes indícios de irregularidade”, declarou o ministro.

Nesse sentido, o ministro indica que alguns beneficiários estão fora das regras de renda.

“Temos ali pessoas com renda elevada recebendo Bolsa Família. Do lado de fora, pessoas sem renda, passando fome, que não conseguem acessar. É mais que atualização do cadastro, é uma justiça na área social”, defendeu.

De acordo com o ministro, então, para além de retirar aqueles que estão fora dos critérios necessários, o governo também fará uma busca ativa daqueles que estão de acordo. Isto é, indo atrás das pessoas que deveriam receber o benefício.

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“De um lado, a entrada de quem está fora e tem direito e, do outro lado, a saída de quem estiver irregular”, relatou o ministro.

Há falhas no Cadastro Único?

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o CadÚnico (Cadastro Único) pode contar com algumas falhas.

Um dos indícios deste possível erro é o apagão que ocorreu em agosto de 2022. Portanto, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) estão investigando a ocorrência.

Ao que tudo indica, houve uma interrupção no fornecimento de energia elétrica que acabou por ocasionar uma indisponibilidade e interrupção dos serviços da plataforma. Dessa forma, o episódio trouxe, também, consequências para os programas a que se vincula.

O Cadastro Único reúne informações de cidadãos de baixa renda com dois objetivos principais:

• Servir de inscrição para programas sociais. Dessa forma, diferentes iniciativas federais e estaduais usam da plataforma para inscrever os beneficiários.
• Indicar informações sobre essa população, a fim de que o governo consiga desenhar políticas públicas que atendam suas necessidades.

Assim, são 40,7 milhões de inscrições atualmente, cruzando informações da Caixa Econômica Federal, Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) e do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

“A atualização do cadastro vai permitir com segurança o desligamento de quem recebe o Bolsa Família sem preencher os requisitos, pessoas que foram induzidas ao cadastramento pelo governo anterior”, declarou o ministro Wellington Dias.

Nesse sentido, um das erros no momento do cadastro diz respeito ao aumento desproporcional de famílias unipessoais, ou seja, com apenas um membro.

Ainda em janeiro, inclusive, o ministro já falava de irregularidades acerca deste grupo. Segundo o governo, então, é possível que algumas famílias se separaram de forma artificial para contar com mais valores.

Governo faz acordo com Defensoria

Nesta segunda-feira, dia 13 de fevereiro, há expectativa para que o governo federal assine uma acordo com a Defensoria Pública da União (DPU). Assim, o objetivo é de finalizar processo judicial acerca de interrupções no Cadastro Único.

Nesse sentido, espera-se que a revisão do Cadastro Único se conclua ainda neste mês de fevereiro. Dessa forma, a equipe irá apresentar os resultados para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além disso, na ação judicial, a Defensoria também alegava ausência de articulação federativa e de orientação aos governos municipais acerca do Cadastro Único. Por fim, a DPU também indicava o aumento de cadastros com dados de renda irregulares.

Assim, considerando a intenção da gestão atual na atualização do cadastro, o acordo da DPU demonstra mais um passo a favor deste compromisso.

“O MDS promoverá a reconstrução do Cadastro Único, retomando seu entendimento não como uma mera base de dados, mas sim como um grande processo de articulação federativa, no âmbito do SUAS, e também de forma intersetorial”, defendeu o ministro Wellington Dias.

Desse modo, o acordo deverá contar com a assinatura do ministro Wellington Dias, do advogado-geral da União, ministro Jorge Messias e dos defensores públicos federais Renan de Oliveira e Thales Treiger.