Péssima notícia para os beneficiários do Bolsa Família acaba de sair hoje no Notícias Concursos. O líder do Ministério do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, declarou que o Governo Federal irá continuar efetuando os bloqueios no Bolsa Família. Isto é, o principal programa de transferência de renda do país.
A operação já interrompeu o pagamento do benefício de mais de 1,2 milhão de beneficiários com incongruências nas informações do Cadastro Único. Atualmente, o governo vem focando a análise sobre famílias unipessoais, ou seja, de um só integrante.
“Infelizmente a quantidade foi muito maior do que a gente pode alcançar até agora. Se a gente olhar de maio de 2022 até o começo de outubro, vamos encontrar cerca de 5,5 milhões de unipessoais. Então alguma coisa estranha ali estava acontecendo”, destacou o ministro.
A fala de Wellington Dias ocorreu durante sua participação no evento Educa Já, da ONG Todos pela Educação.
Assim, o líder do Ministério do Desenvolvimento Social frisou que o processo de fiscalização deverá ocorrer, pelo menos, até o fim deste ano de 2023.
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“Até o mês de julho, a gente já deve ter avançado bem. Mas eu acho que vamos ter bom cadastro, no padrão que o Brasil já teve, por volta de dezembro”, pontuou.
Bloqueios ajudarão em novas inclusões
Indo adiante, Wellington Dias fez questão de salientar que ao passo que a exclusão de beneficiários irregulares da folha de pagamento ocorrer, o governo realizará a inclusão de novas famílias.
“Também temos o programa Busca Ativa. Cerca de 12 mil profissionais em todos os municípios buscando população em situação de rua, povos da floresta e ribeirinhos pessoas em periferias das cidades em que o Estado nunca foi dar a mão”, relatou Wellington Dias.
Durante a gestão de Jair Bolsonaro houve a substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. Então, neste momento, a folha de pagamento do programa saltou de 14,5 milhões de famílias brasileiras para 21,6 milhões no fim de 2022.
Contudo, segundo dados da equipe de transição do governo Lula, pelo menos, 3 milhões dos 7 milhões dos novos participantes passaram a receber as parcelas durante os últimos 3 meses antes das eleições do ano passado.
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Nesse sentido, o afrouxamento da fiscalização e a entrada indiscriminada de novos beneficiários fez com que o número de participantes do auxílio superasse o número de vínculos formais de trabalho em 13 estados do país.
Suspeita de fraudes do Bolsa Família no Maranhão
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, o Governo Federal suspendeu cerca de 58 mil cotas do Bolsa Família. Isto é, em razão da identificação de possíveis irregularidades na folha de pagamento do benefício.
Ao inserir seus dados no Cadastro Único (CadÚnico), várias pessoas relataram morar sozinhas, contudo, agora os dados devem passar por atualizações. É importante lembrar que o Cadastro Único se trata da principal plataforma de informações sociais do Governo Federal.
Segundo a pasta responsável pela coordenação do programa de transferência de renda, várias famílias entraram na base de dados do CadÚnico durante o segundo semestre do ano passado. Assim, o grupo possui o prazo máximo de até 16 de junho para efetuar a atualização de suas informações.
Do estado do Maranhão, a capital São Luiz é a cidade que possui o maior número de beneficiários no Bolsa Família, com 126.384 unidades familiares. Em todo o estado, mais de 1,2 milhão de cidadãos participam da medida social, que possui o valor médio de R$ 656.
De acordo com a Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (SEDES) todas as informações no cadastro passam por uma análise anual, pelo próprio Governo Federal, que considera todas os dados do CadÚnico.
A Sedes pontua que também há a consideração de informações em outras bases de dados do Governo Federal. Assim, caso se identifique alguma incongruência, o pagamento do benefício é suspenso.
Portanto, as famílias que necessitam atualizar o cadastro devem procurar uma unidade dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de seu município.
Votação de MP do Bolsa Família será em maio
A Comissão Mista do Congresso Nacional é responsável pelo processo de análise do texto que redesenha o Bolsa Família. Assim, ela agendou para o próximo dia 03 de março a votação da Medida Provisória (MP).
A proposta regulamenta o pagamento mínimo de R$ 600 aos participantes do benefício. No entanto, até o presente momento, houve a sugestão de 257 emendas ao texto inicial.
Além disso, a Medida Provisória também estabelece o pagamento do valor complementar de R$ 150 para famílias com crianças de 0 a 6 anos em sua composição. Por fim, ainda há mais uma cota extra de R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos de idade e também para gestantes.
Durante a última terça-feira, 18 de abril, houve a aprovação do plano de trabalho que irá coordenar a comissão responsável por analisar a proposta.
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Desse modo, com a aprovação dos parlamentares, todas as novas regras do Bolsa Família permanecerão valendo, agora de forma definitiva. É possível, contudo, que o Congresso Nacional decida por alterar alguns pontos da MP.
Quem pode participar do Bolsa Família?
De acordo com as exigências do Governo Federal por meio da coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social, poderão participar do programa Bolsa Família todas as unidades familiares que:
- Estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, que possuam renda per capita mensal de até R$ 218;
- Contem com inscrição no Cadastro Único.
Nesse sentido, é importante frisar que todos os participantes do benefício deverão atualizar os seus dados do CadÚnico pelo menos nos últimos dois anos.
Ademais, outro ponto que merece destaque se trata do retorno das condicionalidades. Isto é, exigências do Governo Federal às famílias que participam do programa para que continuem tendo acesso as parcelas do benefício.
A política acabou ficando de lado durante a última gestão. Contudo, com o retorno do Bolsa Família e com a reformulação da medida social, o Governo Federal passou a adotar novamente as exigências, sendo elas:
- Frequência escolar para crianças e adolescentes;
- Realização de acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes;
- Acompanhamento nutricional;
- Carteira de vacinação atualizada.
Portanto, para continuar recebendo seus valores, as famílias devem estar de acordo com estas exigências.
