O presidente Lula (PT) anunciou oficialmente a Bolsa Ensino Médio para os alunos em todo o país, oferecendo ajuda financeira para aqueles que necessitam de suporte para suas atividades escolares, visando garantir a educação dos jovens.
Dessa forma, essa nova iniciativa, criada para reduzir a evasão escolar nacional, destina uma parcela mensal de R$ 200 ao aluno que mantiver frequência escolar durante dez meses, além de uma poupança de R$ 1 mil por ano até o término do ensino médio, totalizando R$ 3 mil ao final do curso.
O objetivo é incentivar os estudantes a permanecerem na escola e se comprometerem com seu desempenho acadêmico, combatendo a desistência precoce dos estudos.
Projeto da bolsa do ensino médio vai a sanção
Na última quarta-feira (20), o plenário do Senado aprovou um projeto de lei que visa conceder um incentivo financeiro semelhante a uma poupança para estimular estudantes do ensino médio a permanecerem na escola e concluírem os estudos.
O texto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), teve como relatora a senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora aguarda a sanção do presidente da República.
De acordo com a proposta, a iniciativa tem como objetivo beneficiar alunos de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, especialmente aqueles pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade para os que possuem renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Teresa Leitão, relatora do projeto, enfatizou que a meta é incentivar a permanência dos estudantes na escola, especialmente os em situação de vulnerabilidade, buscando proporcionar uma formação ampla e de maior qualidade, contribuindo para um ensino médio mais digno.
Incentivo financeiro para o ensino médio
O incentivo financeiro será concedido através de depósitos em conta em nome do estudante, atrelados ao cumprimento de etapas e restrições de movimentação. O projeto estabelece critérios para o acesso ao benefício.
Esses acessos são matrícula no início do ano letivo, frequência escolar de 80% das horas letivas, aprovação ao final de cada ano letivo, participação em avaliações, entre outros requisitos.
Dentro de um prazo de até três anos após a implementação do incentivo, o texto estabelece o aumento da exigência mínima de frequência escolar para 85% do total de horas letivas. O Ministério da Educação será responsável por verificar o cumprimento desses requisitos pelo estudante.
Assim, para financiar o incentivo, o montante total destinado ao fundo será de R$ 20 bilhões. Tal qual dos quais R$ 13 bilhões serão provenientes do superávit financeiro do Fundo Social, criado para receber recursos da exploração de petróleo do pré-sal.
A gestão desse fundo será realizada por um banco federal, podendo também contar com recursos não utilizados de outros fundos governamentais.
Em caso de não cumprimento das condições estabelecidas, os estudantes deverão restituir os recursos ao fundo. No entanto, exceto os incentivos referentes à matrícula e frequência, que terão liberdade de movimentação.
Bem como o projeto ressalta que os recursos recebidos não afetarão o cálculo da renda familiar para outros benefícios socioassistenciais. No entanto, não poderão ser acumulados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nem com o Bolsa Família em famílias unipessoais.
Outras mudanças
Adicionalmente à Bolsa Ensino Médio, o presidente Lula (PT) também abordou mudanças no salário mínimo. Com a aprovação do novo regime financeiro e orçamentário para 2024, o salário mínimo deverá situar-se entre R$ 1.412 e R$ 1.413. Dessa forma um valor inferior ao previamente estimado de R$ 1.421.
Contudo, isso significa que os cidadãos brasileiros podem aguardar um aumento no salário mínimo em vigor, porém abaixo do valor anteriormente cogitado. Como consequência, outros programas do governo federal que utilizam o salário mínimo como base para pagamentos também podem sofrer ajustes.
Estão entre os programas que possivelmente sofrerão alterações após o aumento do salário mínimo:
– Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Auxílio Acidente;
– Benefício por Incapacidade Temporária;
– Salário Maternidade;
– Piso da Aposentadoria;
– Programa de Integração Social (PIS);
– Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
