O Ministério da Cidadania estabeleceu que o bloqueio de pagamentos de benefícios previstos Cadastro Único, como o Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) não deve acontecer até 31 de março. Na portaria, publicada nesta quinta-feira (04), o cancelamento também foi suspenso.
Em outras palavras, ninguém terá o pagamento de um dos dois benefícios interrompidos neste mês. A medida, de acordo com o Ministério, foi estabelecida devido a pandemia da Covid-19 e as proporções que a doença vem tomando.
Revisões cadastrais são adiadas
No início deste o ano o governo, por meio do Ministério da Cidadania, decidiu adiar por mais 90 dias a necessidade de revisões cadastrais do Cadastro Único.
A portaria explica que o governo considerou a “necessidade de evitar aglomerações e exposição à infecção pelo novo Coronavírus de integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, de famílias do Cadastro Único ou de pessoas em busca de atendimento para cadastramento, e, ainda, de cidadãos que trabalham em unidades de cadastro”, diz.
O bloqueio do Bolsa Família também não será realizado para famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa.
Vejo outros procedimentos suspensos:
- Averiguação cadastral
- Revisão cadastral
- Aplicação das ações de bloqueio
- Suspensão
- Cancelamento de benefício
Cadastro Único
O Cadastro Único é a porta de entrada para vários Programas Sociais do Governo Federal, além dos já mencionados há também Tarifa Social de Energia Elétrica e Programa Minha Casa Minha Vida . O programa também funciona como um mapa para o governo identificar as necessidades da população.
Para ter acesso ao Cadastro Único, alguns critérios são obrigatórios como:
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- Ter renda familiar de até meio salário-mínimo por mês (hoje atuais 522,50);
- A renda familiar significa o valor total com a soma de todos os salários, dividido pelo número de pessoas. Também chamada de renda per capita;
- A soma total dos salários dos membros da família não pode ultrapassar três salários mínimos (hoje atuais R$ 3.135);
- Pessoas em situação de rua também devem realizar o cadastro;
Veja aqui como fazer seu cadastro no Bolsa Família.
Quem tem direito ao BPC 2021?
O BPC é um benefício pago pela Previdência Social, por meio da Lei nº 8.742/93. Ele foi criado para garantir renda para que se encontre em situação de vulnerabilidade, seja pela idade ou deficiência que impeça a pessoa de trabalhar.
Os perfis que devem receber o benefício são:
- Idosos a partir de 65 anos
- Pessoas com deficiência
- Trabalhadores portuários avulsos
O BPC 2021 será pago para estas pessoas desde que elas comprovem que possuem renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo, hoje atuais R$ 275 mensais.
(Renda per capita = soma de todos os salários da casa dividido pelo número de pessoas residentes).
As informações sobre os benefícios também estão disponíveis nos sites abaixo:
BPC idoso: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-ao-idoso
BPC pessoa com deficiência: https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia-bpc
BPC Trabalhador Avulso Portuário: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-ao-trabalhador-portuario-avulso
